Foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (4), os editais de chamamento público que selecionarão os projetos a serem viabilizados com recursos da Lei Paulo Gustavo. A Secretaria Municipal da Cultura habilitou a cidade junto ao Ministério da Cultura a receber R$ 690 mil para investimentos nas mais diversas manifestações da classe artística local. São duas publicações, começando pela edição nº 373 destinada às iniciativas da categoria audiovisual, que mobilizará apoio financeiro no total de R$ 468.528,81 para empreendimentos que envolvam produção de obras audiovisuais, de curta-metragens e/ou videoclipes; ações de formação em audiovisual ou de apoio a cineblubes. Neste segmento, as inscrições para artistas e produtores culturais estão abertas e seguem até dia seis de novembro.
Já a edição nº 374 destina-se à seleção de projetos culturais que contemplem as demais áreas culturais, tais como dança, música, artes cênicas e circenses, artes plásticas, visuais e artesanato, literatura, patrimônio histórico-cultural e manifestações dos povos originários e tradicionais, num aporte financeiro fixado de R$ 201.000,00. Nesta modalidade as inscrições também estão abertas e seguem até o próximo dia 31. Em um contexto geral, podem encaminhar suas inscrições agentes culturais no formato pessoa física ou microempreendedor individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande
porte, etc), pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa, etc), coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) devem garantir cotas étnicas e raciais, sendo, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. Além de critérios obrigatórios de avaliação de cada projeto, os editais estabelecem pontuação extra aos produtores culturais que representarem o gênero feminino, negros e indígenas, seja portador de deficiência ou que represente a diversidade de gênero via comunidade LGBTQIA+.
DOCUMENTAÇÃO FÍSICA
Os candidatos devem encaminhar a documentação obrigatória descrita em ambos editais em envelope selado, a ser entregue no Protocolo Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Administração (Rua Moron, n° 1013). Nos dois editais, a seleção dos projetos submetidos envolve a avaliação de mérito cultural dos projetos – fase de análise do projeto realizada por comissão de seleção que reúne representantes da Secretaria da Cultura e pareceristas externos contratados – e, num segundo momento, a etapa de habilitação que tratará da análise dos documentos de habilitação dos candidatos.
Link de acesso ao Edital nº 373, destinado às iniciativas da categoria audiovisual:
https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/390
Link de acesso ao Edital nº 374, destinado à seleção de projetos culturais que contemplem as demais áreas culturais:
https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/391
O caminho da Lei Paulo Gustavo na cidade
A adesão à Lei Paulo Gustavo e a conquista dos recursos públicos da ordem de R$ 690 mil para viabilizar as iniciativas culturais no cenário cachoeirense tomaram forma, inicialmente, por meio de oitivas que ouviram artistas, produtores culturais e sociedade civil em torno das demandas e anseios num contexto geral. Foram estes encontros e as informações coletadas através deles que municiaram o Plano de Ação formatado pela Secretaria Municipal da Cultura e aprovado pelo Governo Federal. Após a redação final dos editais agora publicados, houve a apresentação pública dos documentos aos agentes culturais e comunidade, fato ocorrido no último dia 26 de setembro.
