Bombeiros alertam cachoeirenses sobre leis que regram uso de fogos e rojões

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Bombeiros alertam cachoeirenses sobre leis que regram uso de fogos e rojões
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26 de dezembro de 2024 - Fogos de artifício / Crédito: Freepik

Comuns nesse período, os fogos de artifício e os rojões usados nas festas de final de ano podem representar perigo para os animais, pessoas com autismo e idosos. Para tratar sobre a pauta, o comandante interino do Corpo de Bombeiros de Cachoeira do Sul, sargento Paulo Ricardo Vieira, foi entrevistado no programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1, nesta quinta-feira (26). “A falta de conscientização da comunidade em geral faz com que esse problema se agrave todos os anos”, reforçou para a jornalista, apresentadora e produtora da atração, Dalcira de Oliveira.

Conforme lembrou, no Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 15366/2019 proíbe o uso de fogos de artifício que produzam sons e estampidos. A multa para quem desobedecer a lei pode chegar a R$ 10 mil. “O barulho dos fogos de artifício pode incomodar animais e causar transtornos e crises em idosos, enfermos, bebês e autistas”, enfatizou.

Além da legislação em âmbito estadual, a Lei Complementar Municipal 001/2004, também conhecida como Código de Posturas do Município de Cachoeira do Sul, proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos em Cachoeira do Sul.

Já em todo o território nacional, o Projeto de Lei 220/23 proíbe o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som.

Orientações dos bombeiros:

1 – Somente adquira fogos de artifícios em locais devidamente autorizados pelo Corpo de Bombeiros, pois estão liberados para comercialização dos respectivos produtos e sempre confira o certificado de garantia;

2 – Leia atentamente o rótulo de segurança e data de validade dos artefatos no momento da compra e durante sua utilização;

3 – Mantenha caixas de fósforos e/ou isqueiros em locais fora do alcance das crianças;

4 – Nunca solte fogos em ambientes fechados, e quando o fizer em ambientes abertos, atente para sua segurança e a dos outros. Obedeça rigorosamente as instruções da embalagem;

5 – Ingestão de bebida alcoólica e fogos não combinam;

6 – Para a queima de rojões, utilize um suporte adequado e o mantenha fora do alinhamento do seu corpo, bem como sua projeção inclinada para uma área segura;

7 – Cuidado com o efeito retardado. Os fogos podem falhar temporariamente; se isso ocorrer considere o artefato ativo;

8 – Não acenda bombas na mão; utilize uma base segura e o acenda com segurança;

9 – Não coloque o artefato em bolsos;

10 – Evite soltar fogos próximos da rede de energia elétrica, hospital e a locais de concentração de público;

11 – Em caso de queimaduras, procure aliviar a dor imergindo a parte afetada em água potável e se necessário procure imediatamente auxílio médico. Caso precise, entre em contato no 193. A ligação é gratuita.