O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido partiu da Polícia Federal e não implica início imediato de cumprimento de pena, mas coloca o ex-chefe do Executivo novamente sob custódia da PF.
Condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, Bolsonaro foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa e atuar em uma tentativa de golpe de Estado. A Turma reconheceu ainda os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Transferência para a PF
Após a ordem judicial, Bolsonaro foi levado para uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, estrutura reservada a autoridades. O espaço é o mesmo tipo de acomodação onde já ficaram, em diferentes períodos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer.
A PF confirmou em nota oficial o cumprimento do mandado expedido pelo Supremo.
Recursos da defesa
A defesa do ex-presidente ainda busca reverter pontos da condenação. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmam que o julgamento teria se baseado em “provas frágeis” e que houve contradições no acórdão. Eles também sustentam que Bolsonaro não participou diretamente dos atos atribuídos pela acusação.
Nos embargos de declaração apresentados ao STF, os defensores argumentaram que a Turma cerceou o direito de defesa e ignorou o que classificaram como “desistência voluntária” de eventual ação golpista. O recurso, no entanto, foi rejeitado por unanimidade e não tinha potencial para mudar o resultado do julgamento, apenas para ajustar trechos da sentença ou reduzir a pena.
Composição da Primeira Turma
A condenação de setembro foi decidida por quatro votos a um. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que depois solicitou transferência para a Segunda Turma. Desde então, o colegiado passou a atuar com Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, em razão do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Prisões e medidas anteriores
Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, quando descumpriu medidas cautelares impostas por Moraes ao participar, por telefone, de atos organizados por seus apoiadores em São Paulo e no Rio de Janeiro. A transmissão da conversa pelas redes sociais contrariou proibição anterior.
Antes disso, entre 18 de julho e 4 de agosto, o ex-presidente havia sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi adotada após o ministro avaliar que Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tentavam influenciar o curso da investigação por meio de pressões externas, incluindo ações envolvendo o governo dos Estados Unidos.
A PF detectou transferências financeiras de Bolsonaro para o filho, que vive no país norte-americano. Segundo as investigações, Eduardo buscava estimular aliados do ex-presidente Donald Trump a interferirem politicamente em favor do arquivamento do processo no STF. A atuação resultou na abertura de inquérito por obstrução de justiça. No último dia 15, a Primeira Turma tornou Eduardo réu por coação.
Declarações ao longo dos anos
A possibilidade de prisão tem acompanhado Bolsonaro desde o fim do mandato. Em diferentes discursos, o ex-presidente afirmou que não aceitaria ser detido. Em 2022, disse a empresários que “nunca seria preso”. Em 2021, durante crise com o Supremo, afirmou ter apenas três caminhos: “ser preso, morrer ou vencer”, descartando a primeira alternativa.
Nos últimos meses, porém, passou a adotar discurso mais resignado. Em entrevista à Bloomberg, declarou que já se considerava preparado para receber a Polícia Federal a qualquer momento.
A ordem de prisão deste sábado foi executada às 6h35min na residência do ex-presidente, no condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico, na capital federal.
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Principais argumentos de Moraes para a prisão preventiva de Bolsonaro
- Risco de fuga
- Moraes mencionou “fundado receio de fuga” como motivo para manter medidas mais restritivas.
- Há indícios de que Bolsonaro chegou a planejar um pedido de asilo na Argentina, segundo relatório da Polícia Federal.
- Descumprimento reiterado das medidas cautelares
- O ministro apontou que Bolsonaro já violou restrições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, limitações de circulação (horários para sair) e proibições de contato com autoridades estrangeiras.
- Ele também acusou Bolsonaro de usar redes sociais de terceiros, inclusive de aliados, para “burlar” as medidas cautelares.
- Em decisões anteriores, Moraes já havia avisado que, se as regras fossem descumpridas, isso resultaria em prisão preventiva imediata.
- Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal
- Na decisão que decretou a prisão, Moraes destacou a necessidade de assegurar a “ordem pública” e garantir que a lei penal seja aplicada integralmente.
- A ideia é que medidas menos gravosas (como prisão domiciliar) já não são suficientes para mitigar os riscos identificados.
- Uso de discurso e articulação política para pressionar o Judiciário
- Moraes afirmou que Bolsonaro usou discursos políticos (inclusive por meio de redes sociais de aliados) para instigar ataques ao STF e incentivar intervenções estrangeiras.
- Ele entende que essa atuação política “encoberta” pode representar uma forma de coação ou obstrução à Justiça.
- Riscos estruturais pela posição de Bolsonaro
- O ministro sugere que, pela posição de poder e influência de Bolsonaro, ele ainda pode interferir nas investigações ou mobilizar apoio externo (inclusive internacional) se mantido em liberdade. Isso reforça os riscos para o processo judicial.
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