O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) novas regras de transição para beneficiários do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. As mudanças, publicadas em portaria no Diário Oficial da União, começam a valer em junho, mas só terão impacto nos pagamentos a partir de julho de 2025.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o objetivo é focar nos mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que se garante maior sustentabilidade ao programa.
O que muda no Bolsa Família?
A principal alteração está no tempo de permanência das famílias no Bolsa Família após o aumento de renda. A partir de agora, quem ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa poderá continuar no programa por até 12 meses, recebendo metade do valor original do benefício — desde que a renda per capita mensal não ultrapasse R$ 706.
Antes, esse período podia ser de até 24 meses, com limite de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759).
Segundo o governo, o novo teto leva em conta parâmetros internacionais de linha da pobreza.
Regras específicas
A nova norma define três situações diferentes para a regra de proteção:
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Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025: continuam com as regras anteriores, podendo receber por até 24 meses, com limite de renda de até R$ 759 por pessoa.
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Famílias que entrarem na regra a partir de julho e que não têm renda estável (como trabalho informal): podem permanecer no programa por até 12 meses, com limite de R$ 706 por pessoa.
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Famílias com renda estável, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC): nesse caso, o benefício do Bolsa Família será mantido por apenas dois meses após o aumento de renda.
Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo de permanência no programa será de até 12 meses.
O que continua igual?
Famílias que já estão sob as regras antigas permanecem protegidas até o fim do período de 24 meses. Se, durante esse tempo, a renda voltar a cair e se encaixar no limite de entrada, o benefício poderá ser retomado em valor integral.
Além disso, mesmo após saírem do programa, essas famílias terão prioridade para retornar, por meio do retorno garantido, que vale por até três anos (36 meses).
Por que a mudança?
Segundo o governo, a intenção é dar mais segurança às famílias que melhoram sua renda, especialmente quando alguém consegue emprego formal. A ideia é evitar que a perda imediata do benefício cause instabilidade financeira.
Ao estabelecer o novo limite de 12 meses na regra de transição do Bolsa Família, o ministério acredita que haverá tempo suficiente para adaptação ao novo cenário econômico familiar, com acesso ao seguro-desemprego e outros benefícios sociais, caso necessário.
“O Bolsa Família precisa acompanhar a realidade da economia, e essas mudanças garantem que os recursos cheguem a quem mais precisa”, informou a pasta, que classificou a mudança como uma qualificação no uso do dinheiro público.
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