Os apostadores que possuem dinheiro em bets – empresas de apostas online não regularizadas – têm até o próximo dia 11 para sacar seus saldos. A medida foi anunciada após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgar que derrubará o acesso a cerca de 600 sites que não solicitaram autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. O prazo para retirada dos valores começou nesta terça-feira (1º).
Consulta às empresas autorizadas
Na noite de terça (1º), o Ministério da Fazenda divulgou a lista das 199 marcas autorizadas a operar no país. A recomendação é que os usuários confiram se a plataforma de apostas em que possuem dinheiro está incluída. Caso contrário, o site é considerado irregular e o saque deve ser feito o quanto antes para evitar prejuízos.
O Ministério da Fazenda criou o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), onde é possível verificar as bets que solicitaram autorização até 30 de setembro. Foram apresentados 185 pedidos de 180 empresas, sendo 31 no último dia do prazo. Vale destacar que a consulta pode ser complicada, já que o sistema exibe o nome de registro da empresa, e não a marca comercial.
Como realizar o saque nas bets
Para sacar o dinheiro de uma plataforma irregular, o usuário deve acessar sua conta no site ou aplicativo, localizar a área de saldo e selecionar a opção de saque. Após confirmar o valor, é necessário informar uma conta bancária para transferência.
O pagamento pode ser feito via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O Pix é mais rápido e está disponível 24 horas, enquanto a TED só pode ser realizada em dias úteis e em horário comercial.
O que fazer em caso de problemas ao sacar dinheiro de bets
Se o saque não for processado, o usuário deve entrar em contato com o suporte da plataforma antes da suspensão total do site no Brasil. Caso o problema persista, é possível registrar uma reclamação junto ao Procon. Se houver indícios de fraude, a orientação é registrar um boletim de ocorrência e acionar o Ministério Público, que pode investigar e abrir uma ação coletiva contra a empresa.
No entanto, é importante ressaltar que muitas dessas bets (empresas de apostas) têm sede no exterior, o que pode dificultar a responsabilização legal e o ressarcimento dos usuários. Mesmo assim, a recomendação é buscar a Justiça o mais rápido possível para evitar que o caso prescreva.
Fiscalização e próximos passos
A Anatel será a responsável por bloquear as bets irregulares no Brasil, em uma operação que seguirá o mesmo modelo do encerramento das atividades do antigo Twitter, em agosto. As empresas que não obtiveram ou não solicitaram autorização para continuar operando serão banidas.
A fiscalização dessas empresas ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em parceria com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A lista de bets autorizadas não é definitiva. Aqueles que não entraram na relação ainda podem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, mas o prazo para uma resposta pode se estender até 2025. Em dezembro, uma nova lista será divulgada com o resultado da análise das empresas que enviaram documentação até esta terça-feira.
