Devolve ICMS: cidadão deve estar atento aos critérios para saber se é ou não elegível para receber o benefício / Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
A quarta parcela do Devolve ICMS foi depositada neste sábado (15) em 590.797 cartões com base no CadÚnico de julho de 2022. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em julho de 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual. Um total de 81.237 beneficiários passam a ter direito ao benefício para essa parcela de outubro (com base no cadastro de julho). Outros 12.439 recuperaram o direito ao crédito e 30.298 perderam o benefício por não estarem mais recebendo o auxílio federal.
Mesmo assim, quem perdeu o direito pode manter o Cartão Cidadão em mãos, pois ele é utilizado para outro programa da Secretaria da Educação do Estado voltado aos estudantes, desde que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pela secretaria.
Cartões já existentes
Quem já tem o cartão de devolução do ICMS de rodadas anteriores e mantém o direito ao benefício pode usar o novo crédito a partir 15 de outubro.
Novos cartões serão confeccionados
Quem passou a ter direito a receber o benefício a partir das mudanças do CadÚnico, que são os 81.237 novos beneficiários, deverá aguardar a entrega dos novos cartões, que serão confeccionados e distribuídos em todo o Estado pelo Banrisul. Assim como ocorreu na última rodada do Devolve ICMS, em até 45 dias, os cartões estarão nos locais de entrega e as datas e os horários serão divulgados à população no site do programa. No momento da retirada dos cartões em todo o Estado, eles já estarão carregados com os R$ 100 da quarta a parcela.
Cartões ainda não retirados, com créditos acumulados
As famílias que já estavam aptas a receber o benefício em rodadas anteriores, seja em dezembro de 2021, abril e junho de 2022 e não retiraram o cartão e, portanto, não utilizaram seus créditos, podem ir aos locais de entrega portando documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Os cartões estarão disponíveis para serem retirados pelo prazo de um ano após o primeiro depósito.
Como saber quem tem direito?
É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.
Onde retirar os cartões antigos?
Para conferir onde é feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista. Lembre-se que os novos cartões da parcela de outubro só estarão prontos no final de novembro.
Cartões terão possibilidade de crédito adicional
Parte dos beneficiários do programa de devolução do ICMS está recebendo também um crédito adicional em seus cartões. Na quarta parcela do programa, cerca de 82 mil famílias gaúchas de baixa renda que pediram CPF nas notas fiscais nas compras ao longo do último trimestre receberão um crédito no cartão, adicional aos R$ 100, que varia conforme sua renda e pontos acumulados em compras com CPF.
Diferente do programa de devolução do ICMS que paga o trimestre antecipadamente, a parcela variável paga o trimestre anterior. Então, famílias que eram beneficiárias do Devolve ICMS, pediram o CPF na nota no último trimestre e que só perderam o direito na quarta parcela, terão direito a variável.
Para as famílias que solicitaram o CPF na nota, a parcela garante que, somada aos R$ 100 fixos, seja devolvido o equivalente a 100% do ICMS que foi pago no consumo de famílias que ganham até um salário-mínimo e mais de 36% para as demais famílias do programa.
As famílias que fizeram jus a alguma parcela variável receberão, em média, um depósito adicional em seu cartão Devolve ICMS de R$ 73,57, sendo o valor mínimo de R$ 0,05 e o máximo de R$ 260. O montante total depositado é de R$ 6,09 milhões.
A parcela variável foi calculada proporcionalmente ao valor total constante nas notas com CPF no trimestre e à renda. Ou seja, mesmo quem pediu poucas notas tem uma devolução proporcional.
• Acesse aqui para mais informações sobre parcela variável.
• Dúvidas sobre a Devolução do ICMS: 0800-541 23 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
