A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência de conciliação para tratar do pagamento da parcela adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a moradores de municípios atingidos pelas enchentes no Estado. Conduzido pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, o encontro teve como principal avanço a prorrogação, por mais 60 dias, do prazo para que os beneficiários solicitem o valor extra.
A medida é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2024 contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão favorável foi proferida em novembro, garantindo o pagamento adicional a quem manifestasse interesse diretamente no banco responsável pelo crédito do benefício. O valor recebido deverá ser devolvido, sem juros, em até 36 parcelas descontadas mensalmente do BPC.
Durante a audiência, o MPF reforçou a cobrança para que o INSS e a União informem claramente quais municípios e beneficiários de BPC têm direito à antecipação, além de exigirem esclarecimentos sobre como a população está sendo informada sobre o benefício. O INSS, por sua vez, anexou à ação a Portaria 1.802, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que lista os municípios em estado de calamidade ou emergência. No entanto, alegou que a responsabilidade pela divulgação não é da autarquia, e sim apenas pela liberação dos recursos via rede bancária.
Apesar da divergência, o INSS confirmou que mais de 8 mil pessoas já receberam o valor extra, o que representa cerca de 10% dos beneficiários de BPC aptos. A Justiça determinou que, em até cinco dias, o INSS informe detalhadamente quais canais de comunicação foram usados para divulgar o benefício e exija o uso de todos os meios disponíveis para garantir o alcance das informações à população.