O prefeito Leandro Balardin sancionou a Lei 5.091/2025, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Cachoeira do Sul, cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências, aprovada na Câmara de Vereadores na sessão da semana. A nova lei, já em vigor, apresenta redução no número de cargos em comissão e funções gratificadas, renomeação de secretarias, que foram reduzidas de 17 para 14, e quatro novos padrões de vencimentos.
Novas nomenclaturas – Com a união das pastas de Governo e de Coordenação e Planejamento, a nova secretaria passa a se chamar Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, tendo como secretária Paola Braga. A Secretaria de Inclusão Social agora é Desenvolvimento Social, sob a coordenação do secretário João Alexandre Bittencourt.
A nova secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, do secretário Dudu Moyses, substitui a pasta do Turismo, Esporte e Lazer, com o Turismo voltando para a SMIC, que agora se chama Desenvolvimento Econômico e Turismo, sob a coordenação do secretário André Bessow.
O Desenvolvimento Rural engloba agora as pastas da Agricultura e Pecuária e de Interior e Transportes, sob a coordenação do secretário Cristiano Leivas, e a Secretaria de Infraestrutura Urbana substitui a pasta de Obras, com o secretário Eduardo de Carvalho.
Com a nova Lei, há redução de 201 para 167 no número de cargos em comissão e funções gratificadas. O texto apresenta também a criação de quatro novos padrões de vencimentos – os Ccs e Fgs 10, 11, 12 e 13, e da Gratificação pelo Exercício de Atividades Executivas, que será concedida a servidores que desempenhem suas atividades junto à Comissão de Licitações, à Equipe de Apoio ao Pregoeiro e à Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares e também a servidores titulares de cargos de provimento efetivo e com exercício de profissão regulamentada que exerçam responsabilidade técnica decorrente de sua profissão.
A Lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico.