O prefeito Leandro Balardin vai à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (13), às 15h30, para dialogar com os vereadores sobre dois projetos de lei protocolados pelo Executivo nesta semana.
O PL 13/2025 autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa no Orçamento corrente. Segundo justificativa da Prefeitura, a criação se faz necessária para licitar as obras das cinco pontes destruídas pela enchente no ano passado e que serão construídas com recursos da Defesa Civil, no montante de R$6.686.098,10. As obras se referem às Pontes do Iruí, Bexiga, Botucaraí/Candelária, Botucaraí/Bosque 2 e Irapuá.
O recurso está empenhado na Secretaria de Defesa Civil (Governo Federal) para o Município, que precisa licitar. Para fazer a licitação, a Prefeitura precisa estar com o valor incluído no orçamento, por isso a solicitação para a criação de novo Elemento de Despesa.
Após a aprovação da Câmara, o novo Elemento passa a constar no Orçamento e é possível fazer a licitação.
Os prazos para apresentação do processo licitatório são abril e maio e a Prefeitura não pode solicitar nova prorrogação.
Já o PL 14/2025, para o qual o prefeito também quer solicitar apoio dos vereadores, trata da abertura de 25 novos cargos de monitor para suprir a demanda da educação municipal. Balardin quer elucidar todas as dúvidas que os edis possam ter sobre esse assunto para que o PL seja votado já na próxima segunda.
A Prefeitura quer chamar com urgência esses profissionais, que foram aprovados no último concurso, para atender os pedidos de monitor recebidos pela SMEd.
