O prefeito Leandro Balardin esteve em Porto Alegre nesta quarta-feira (19), acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, André Bessow, e do chefe do Edecon, Izak Streb, para buscar informações junto ao Procon, onde foram recebidos pelo diretor Rainer Grigolo.
Grigolo falou ao prefeito sobre os projetos de municipalização e de ações integradas que ultrapassam R$ 3,6 milhões de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon). Os recursos do Fecon são oriundos, entre outras fontes, das multas aplicadas pelo Procon RS nos processos administrativos sancionadores contra empresas que praticam ilegalidades contra os consumidores.
Para acessar o recurso, será necessário adequar a legislação municipal, que está vigente desde 1994, quando o Edecon foi criado no Município. Além disso, também será necessário criar um fundo municipal. “O Edecon é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, sendo um suporte fundamental para que as relações com as empresas sejam justas”, declarou o prefeito que disse ainda que quer fortalecer a atuação do Edecon e modernizar a lei para a realidade atual.
