O prefeito Leandro Balardin enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que “Altera a redação da Lei Municipal n° 4.961, de 14 de setembro de 2023”, com a finalidade de autorizar a prorrogação das contratações temporárias de profissionais vinculados ao programa TEAcolhe Macrorregional Vales.
A solicitação se justifica pela continuidade dos serviços prestados à população e considerando a inexistência de tempo hábil para a realização de novo processo seletivo.
A prorrogação busca garantir a regularidade e a eficiência da política pública de atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Balardin destaca que a medida não acarreta aumento de despesa com pessoal, conforme demonstrado no estudo de impacto financeiro elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda.