A Prefeitura de Cachoeira do Sul abriu procedimento administrativo para avaliar a possível rescisão do contrato firmado com o Instituto Legalle, responsável pela organização do concurso público municipal. A medida foi determinada pelo prefeito Leandro Balardin e formalizada nesta quarta-feira (27), com a notificação oficial da instituição contratada.
Segundo o Executivo, a decisão foi motivada por informações divulgadas recentemente por órgãos oficiais e veículos de imprensa relacionadas a investigações sobre supostas irregularidades em concursos públicos. A empresa foi alvo de operação deflagrada pelo Ministério Público em Caxias do Sul nesta terça-feira (26). Apesar disso, o prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, ressalta que não existe, até o momento, decisão judicial definitiva nem sanção administrativa que impeça a atuação do Instituto Legalle.
Ainda assim, a Prefeitura argumenta que a abertura da apuração busca preservar o interesse público e garantir segurança jurídica, transparência e credibilidade ao certame, conforme os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Outro ponto considerado pelo município é o fato de o contrato ainda estar em fase inicial, sem execução substancial dos serviços previstos. “Se justifica a abertura de apuração sobre a conveniência e oportunidade de sua manutenção”, informou o prefeito Leandro Balardin.
Conforme a administração, essa condição permite avaliar a conveniência da manutenção do vínculo contratual com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos. O Instituto Legalle terá prazo de três dias úteis para apresentar manifestação e documentos no processo administrativo, com garantia ao contraditório e à ampla defesa. A Prefeitura enfatizou que a notificação possui caráter preventivo e não representa, neste momento, decisão definitiva pela rescisão do contrato.
Durante entrevista no programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 -, na noite desta quarta-feira (27), o prefeito abordou a situação: