O projeto de lei ordinária 93/2025, de autoria do Executivo Municipal, está em pauta na Câmara de Vereadores, prevendo a aquisição de imóvel destinado à instalação de uma unidade de saúde para o Bairro Fátima e seu entorno “visando à expansão e qualificação dos serviços de Atenção Básica à população”.
Conforme salienta a proposição, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) Fátima atende atualmente uma população de aproximadamente 4 mil habitantes. “No entanto, a equipe divide um espaço físico inadequado e insuficiente com outra unidade, fora de sua área de abrangência, o que dificulta o acesso da comunidade e sobrecarrega os serviços”, salienta o texto.
O imóvel – localizado na Avenida João Neves da Fontoura, nº 1.956 – foi considerado “estratégico e singular para o objetivo proposto”, conforme detalhado nos pareceres técnicos. “Sua localização é de fácil acesso, a estrutura é ampla e, com as devidas adaptações, atenderá plenamente às necessidades para o funcionamento de uma Unidade de Saúde Porte I”, completa o projeto.
“A aquisição de um imóvel próprio representa uma solução definitiva e mais vantajosa a longo prazo para o Município, eliminando despesas contínuas com aluguel e consolidando o patrimônio público. A compra está alinhada à política de redução de aluguéis da gestão, sendo um investimento direto na melhoria da qualidade de vida e do atendimento em saúde da nossa população”
O prédio de alvenaria – com valor de aquisição de R$ 480 mil – tem área construída de 270 metros quadrados, e seu respectivo terreno com área de 492,80 metros quadrados (11,20 metros x 44 metros), localizado na Avenida João Neves da Fontoura, nº 1.956, no Bairro Fátima.
Uma solicitação no PL 93/2025 é que a sua apreciação ocorra em regime de urgência.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores ocorre nesta segunda-feira (11), a partir das 14 horas.
