Quem teve Auxílio Reconstrução negado pode entrar com recurso

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Quem teve Auxílio Reconstrução negado pode entrar com recurso
CACHOEIRA DO SUL
7 de novembro de 2024 - Auxílio Reconstrução: famílias que estiverem nesta situação devem observar o prazo / Foto: Governo Federal

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu prazo para que famílias que foram atingidas pelas enchentes de maio e solicitaram o Auxílio Reconstrução do governo federal de R$ 5,1 mil, mas tiveram o pedido negado, possam entrar com recurso administrativo. As famílias que estiverem nesta situação, podem fazer o pedido junto a Secretaria Municipal de Inclusão Social (Smis) até o próximo dia 18.

O primeiro passo para entrar com o pedido é consultar o status da solicitação do Auxílio Reconstrução no link “Sou Cidadão” no site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Se o pedido tiver sido indeferido, é necessário consultar o motivo na negativa do pedido e, então, ir até a Smis levando o seu documento de identificação com foto, comprovante de residência e documentação dos membros da família que não tenha sido devidamente informado.

De acordo com o coordenador do Cadastro Único, Gabriel Lobato, a Smis será a responsável pelo envio ao MDR do requerimento, dos documentos comprobatórios e argumentos que fundamentam o recurso, utilizando dados tanto da Defesa Civil quanto da Assistência Social. Após o envio dos dados, a União realizará processamento do recurso administrativo, no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período, considerando a disponibilidade de acesso às bases de dados atualizadas. Em Cachoeira do Sul, até agora, 551 famílias receberam o Auxílio Reconstrução.

Recurso quanto ao indeferimento do Auxílio Reconstrução

Quando: até 18 de novembro

Onde solicitar: Na sede da Smis (Rua 15 de Novembro esquina com General Câmara)

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min

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