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Audiência pública discute represamento de pedidos de aposentadorias no magistério

Crédito: Reprodução

A demora na concessão das aposentadorias de professores estaduais foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa (AL). A presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon (PT), explicou que, com mudanças aprovadas no ano passado, como a retirada da Constituição da Licença Aguardando a Aposentadoria (LAA), que permitia ao servidor esperar os trâmites burocráticos da aposentadoria já em casa, muitos seguiam em atividade temendo perder benefícios já adquiridos, como gratificações por cargos de direção. Os pontos levantados devem ser pauta de debate no decorrer desta semana na AL

O 2º vice-presidente do CPERS Sindicato, Edson Rodrigues Garcia, referiu a angústia de colegas do magistério que esperavam há mais de 11 meses a resolução de seus processos, sem obter resposta, situação que se tornava ainda mais grave em virtude da pandemia e demais dificuldades enfrentadas pela categoria. Disse entender que o que estava acontecendo era uma deslealdade com o servidor.

O presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, reconheceu a justiça do pleito dos servidores e pediu compreensão diante de uma série de circunstâncias que teriam impedido o atendimento com a eficiência e rapidez desejada. Saudou como muito positiva a desvinculação das áreas da saúde e da previdência e disse que o tempo mostraria o acerto da medida. Listou uma sequência de atos, além da pandemia do coronavírus, que resultaram em mudanças profundas no funcionamento da autarquia: a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, a Lei complementar 15.429, de 22 de dezembro, a Emenda 78, de 4 de fevereiro de 2020, à Constituição Estadual, e as leis complementares 15.450 e 15.451, de 17 de fevereiro de 2020. “São pelo menos cinco diplomas legais em um período de três ou quatro meses que deram uma guinada muito grande na forma como são concedidos os benefícios previdenciários aos servidores e na forma como se interpreta a extensão desses direitos”, justificou, acrescentando a estes, ainda, a assunção da competência pelos atos de aposentadoria a partir de 6 de abril deste ano. “Isso tudo no meio da maior crise sanitária dos últimos cem anos”, declarou.

Entre os avanços obtidos, citou a contratação emergencial de servidores, aprovada pela Assembleia Legislativa, e a previsão de concurso público. Disse que foram examinados 2.302 pedidos de aposentadorias desde o dia 7 de abril, dos quais 804 referentes ao magistério, que serão publicados na próxima segunda-feira, 31 de agosto, restando 700 pedidos do magistério ainda represados.

Vera Maria Lessês, diretora do CPERS, disse que, embora entendesse o processo, isso não amenizava a dor e o sofrimento das pessoas que aguardavam suas aposentadorias e que pertenciam a uma categoria que vinha sendo massacrada historicamente pelos governos, enfrentando perdas sucessivas de direitos.

A deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que o governo havia sido muito ágil quando as medidas eram para retirar direitos dos trabalhadores e apontou como equívoco, por exemplo, a autorização de “saque ao fundo de previdência” do funcionalismo. Ela sugeriu, ao término das manifestações, a realização de um “webnário” para tirar dúvidas sobre aposentadorias e pediu ao presidente do IPE Prev que encaminhasse à Comissão após 30 dias uma atualização dos dados referentes aos processos represados e outros questionamentos.

Com relação ao temor de servidores de deixarem de incorporar vantagens caso se afastassem antes da publicação da aposentadoria, a diretora de Benefícios do IPE Prev, Rúbia Serrano, explicou que os servidores que tivessem cumprido os requisitos e encaminhado documentação no prazo poderiam sair em licença e que o pagamento do benefício só seria interrompido durante esse período, quando o servidor não estaria exercendo a função, mas seria recuperado após a conclusão e publicação do processo.

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Jeferson Fernandes (PT), criticou a distância entre o discurso de campanha de Eduardo Leite, de valorização dos servidores, e os projetos apresentados ao longo do seu governo, que, na sua avaliação, vinham destruindo direitos. A tese de que a pandemia era a justificativa para os atrasos, a seu ver, tampouco prosperava. Ele lamentou a falta de humildade do governo em admitir sua incompetência.

O deputado Issur Koch (PP) saudou a possibilidade de esclarecer o tema e disse esperar ver superadas questões básicas relacionadas aos direitos dos trabalhadores.

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