Em conformidade com a legislação vigente, a Prefeitura de Novo Cabrais promeverá audiência pública no próximo dia 25, às 19 horas, no CTG Presilha Pampiana, na Rua Dorval Carlos Muller, 26. A finalidade será construir em conjunto com a participação da população as diretrizes da execução da chamada Lei Paulo Gustavo, Lei nº 195/2022, o qual tem por objetivo realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem executadas em decorrência da Pandemia do Covid-19, buscando estipular a desconcentração territorial das ações apoiadas, ou seja, realizar o investimento do recurso diretamente em entidades e ações dentro do território do próprio município.
Através da consulta e a participação pública, serão definidos os parâmetros dos regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios e outros aspectos relacionados aos recursos da Lei.
Nesta mesma data, ainda serão discutidos assuntos sobre a Consulta Popular, assim como explanado sobre o período de cadastramento de ideias para demandas que irão construir a cédula de votação da Consulta Popular 2023/2024, que possui prazo até o dia 28 depara cadastro ou apoio das demandas.