Audiência Pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (30), debateu a classificação do azeite de oliva importado em relação aos padrões técnicos nacionais exigidos. O debate, ocorrido na Casa da Assembleia dentro do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, foi proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP). Ele também foi o condutor do evento. Participaram da atividade, que integra a agenda do parlamento gaúcho junto à Expointer, parlamentares, lideranças da cadeia produtiva olivícola, autoridades estaduais e federais.
A produção de azeites da safra 2022/2023 do Rio Grande do Sul foi de 580,228 mil litros, um aumento de 29% em relação ao período anterior. Esse índice também foi registrado no crescimento do número de fábricas, que, atualmente, está em 22, crescimento de 100%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
O Estado plantou uma área de 6,2 mil hectares de oliveiras em 110 municípios. Os maiores produtores nesta safra são de Pinheiro Machado, Canguçu, Encruzilhada do Sul, Cachoeira do Sul, Dom Feliciano, Bagé, Santana do Livramento, São Gabriel e Viamão. O Rio Grande do Sul possui 340 produtores e 4,3 mil hectares de áreas em idade produtiva (quatro anos ou mais). Ao todo, são 93 marcas gaúchas de azeite, um aumento de 32% na comparação com a safra 2021/2022. Dos oito produtores brasileiros que estão no Ranking Mundial do Azeite 2022, cinco são do Rio Grande do Sul.
Classificação
Os azeites de oliva são classificados como extra virgem, virgem e refinado. Há também o azeite lampante, que é a gordura obtida das azeitonas sãs, sem qualquer produto adicional e sem refino, com graus de acidez acima de 2,% e com muitos defeitos sensoriais. Trata-se de um produto improprio para consumo humano e pode ser destinado para fins industrias, como cosmética, por exemplo. Essa classificação, feita a partir de uma análise físico-química e análise organoléptica/sensorial, segue as normas da Conselho Oleícola Internacional (COI).
O desafio dos produtores gaúchos, conforme o presidente do Ibraoliva, Renato Fernandes, é o combate aos azeites falsificados e àqueles estrangeiros que chegam com defeitos. “Esses não são extra virgem. Possuem defeitos, e azeite com defeito é virgem. O azeite de oliva é o segundo produto mais falsificado no mundo”, explicou Fernandes em sua manifestação. Ainda segundo ele, o setor não aguenta mais ouvir que o azeite gaúcho é mais caro. “Apresentamos um produto de qualidade, premiado no mundo inteiro, que é comparado na gôndola do supermercado a produtos inferiores e duvidosos. Sofremos uma concorrência predatória e desleal com os players internacionais”, ressaltou.
O presidente da Ibraoliva, que falou também da vocação do RS para produção de azeite de oliva e a expectativa de desenvolvimento do setor, reivindicou que seja exigida, como regra, a análise sensorial dos azeites importados, na sua maioria a granel e envasados no país. Ele disse que a entidade registrará denúncia formal na ouvidoria do Ministério da Agricultura (MAPA) com a lista das marcas comercializadas, que estão com adulteração de classificação nos seus defeitos sensoriais. A Ibraoliva também pediu uma política de incentivo governamental na organização de painéis privados, como universidades e entidades afins, com reconhecimento do COI. Por último, Fernandes solicitou que os supermercados destinem espaços específicos nas gôndolas para o produto gaúcho e brasileiro.
Fiscalização
A representante do MAPA, Helena Ruggeri, manifestou-se a respeito das normas operacionais de fiscalização de azeite importado e do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade de Produtos de Origem Animal (PNFRAUDE), onde o azeite de oliva está entre os com maior quantidade apreendida em 2023. Ela expressou que os maiores gargalos da fiscalização estão no número de laboratórios existentes e pessoal especializado, especialmente os painéis para a análise sensorial. Conforme ela, existe a possibilidade do MAPA delegar para o Estado e até para a inciativa privada a competência (delegada) para a fiscalização. Ruggeri assinalou, ainda, a educação do consumidor como forma de se prevenir contra fraudes no produto ofertado.
Já o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Blattes, disse que a estruturação de laboratórios sensoriais podem ser financiados pelo Fundo de Direito Difuso que tem recursos para implementar ações concretas de fiscalização.
Deputados
O deputado Prof. Cláudio Branchieri (Podemos) disse que a indústria do azeite é ainda nascente e precisa ser protegida. Ele questionou se há subsídios oficiais aos produtos internacionais.
Já o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) disse que a tarefa da Assembleia é buscar o fortalecimento dos instrumentos (laboratórios e pessoal) que possam barrar a fraude e defendeu a busca de fontes de financiamento para implementação destes modelos de fiscalização.
Por sua vez, o deputado Marcus Vinícius (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Olivicultura, sugeriu o uso de emendas parlamentares para a pesquisa, divulgação e promoção do azeite gaúcho.
O presidente da Comissão de Economia, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), defendeu a ideia de fiscalização por competência delegada para o Estado do RS, que retira do MAPA parte da incumbência. “Não é possível que um Ministério cuide de cada canto do Brasil”, apontou.
Também se manifestaram o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; o representante da Seapi, Paulo Lipp; o gerente-executivo da Agas, Francisco Schmidt; o vereador de Butiá, Fernando Lopes e os olivicultores, Paulo Centeno e Paula Becker.
Participaram da audiência os deputados Frederico Antunes (PP), Prof, Claudio Branchieri (Podemos), Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT), Marcus Vinícius (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), Edivilson Brum (MDB) e Adão Pretto Filho (PT).
