A Comissão Especial criada com a finalidade de analisar alterações no Plano Diretor Municipal (Lei nº 1983/83) realizará, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o PL nº 43, de autoria do vereador Azevedo da Susepe (Cidadania). A audiência acontecerá, às 16h, na Casa de Cultura.
Confira abaixo as alterações trazidas pela proposta:
PL nº 43/2019 – Altera disposições relativas à Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, que engloba o conhecido Morro do Cascalho ou Morro da Cruz, através do prolongamento da Zona Comercial 3 – ZC3, de prolongamento da Zona Residencial 2 –ZR2, da delimitação da Zona de Preservação Ambiental 8 – ZPA8, da criação de uma zona de Preservação Ambiental 9 – ZPA9 e da delimitação de uma Zona de Extração de Argila.
“A marcação da ZPA8 no Plano Diretor original abrangeu praticamente todo o Morro, para que posteriormente fossem elaborados os levantamentos necessários, onde se demarcassem as áreas de preservação, de lazer e turismo, bem como aquelas de interesse industrial/comercial/residencial. Finalmente, depois de quase meio século da Lei do Plano Diretor, a cidade tem a oportunidade, através do presente Projeto de Lei, de alcançar a meta proposta pelo Prefeito Honorato. Por um lado, dotar a cidade de uma área importante de preservação ambiental, ao mesmo tempo de utilização para lazer e turismo, a ser efetivamente utilizada pela população e simultaneamente ampliar a capacidade industrial, comercial e para fins habitacionais, otimizando a utilização da área e multiplicando a capacidade de geração de emprego e renda”, justificou o proponente.
