Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que ganharam ações na Justiça começam a receber, neste mês, R$ 2,8 bilhões em valores atrasados. A liberação foi feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira (24) e beneficia 178,1 mil pessoas, em 131,3 mil processos que tiveram ordens de pagamento emitidas em outubro.
Somando outras ações, como as de servidores públicos, o valor total liberado para o país chega a R$ 3,3 bilhões, envolvendo 214,2 mil processos e 271,8 mil beneficiários.
Quem recebe os atrasados do INSS
Têm direito ao pagamento os segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS envolvendo concessão ou revisão de benefícios, como:
• aposentadorias
• pensões
• auxílio-doença
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para estar neste lote, a ação precisa ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Os valores pagos agora correspondem a processos cujas RPVs foram emitidas pelos juízes em outubro.
O que são os atrasados do INSS
Os atrasados representam valores retroativos reconhecidos pela Justiça após o segurado comprovar que tinha direito a um benefício maior ou à concessão negada pelo INSS. O pagamento é feito mensalmente, conforme o lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas.
RPV e precatório: entenda a diferença
• RPV (Requisição de Pequeno Valor): usada para pagar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 em 2025. O prazo para pagamento é de até 60 dias após a ordem judicial.
• Precatório: utilizado para valores acima de 60 salários mínimos. É pago anualmente, seguindo calendário definido pelo governo federal. Os precatórios de 2025 já foram liberados.
Nos sistemas dos tribunais, RPVs aparecem identificadas como “RPV”, enquanto os precatórios são listados como “PRC”.
Como consultar se o pagamento está liberado
O segurado ou o advogado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo e consultar a área dedicada às RPVs. A busca pode ser feita com:
• CPF
• número da OAB
• número do processo
No caso do Rio Grande do Sul, a consulta ocorre no site do TRF-4. Quando o pagamento for concluído, o sistema mostrará o status “Pago total ao juízo”.
Quando o dinheiro é depositado
Após o repasse do CJF, cada TRF executa os pagamentos conforme seu cronograma. Geralmente, o processo leva cerca de uma semana. Nesse período, são abertas contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou do advogado responsável pelo processo.