O grupo de Microempreendedores Individuais (MEI) tem crescido no país. A afirmação vem de dados da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, apontando que perto de 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas pela categoria. Mas mudanças que impactaram, por exemplo, o limite do faturamento anual para a modalidade, devem ser observadas pelos empreendedores.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa ajustar o valor do faturamento anual, ficando em torno de R$ 114,9 mil e R$ 130 mil. O valor atual é de R$ 81 mil.
Criado em 2008, o MEI exige requisitos básicos:
- Possuir renda bruta de até R$ 81 mil anual, o que equivale à R$ 6.750 por mês
- Possuir somente um empregado registrado
- Não ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular
O MEI engloba qualquer categoria de trabalho ligada ao comércio e atividades industriais, como pequenas confecções, fábricas de salgados e indústrias de artesanato.
Para se registrar, basta possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) e uma autorização para fazer negócios (alvará). A inscrição pode ser feita diretamente no site do governo federal.
