A Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, operacionalizada pelo Ministério da Saúde (MS), prevê o repasse de R$ 341.049,62 para os cofres públicos municipais de Cachoeira do Sul. Por intermédio de portarias, a AFC tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas, e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o Piso Nacional da Enfermagem.
Os gestores interessados em receber de forma antecipada o repasse referente ao pagamento — habitualmente realizado até o último dia útil do mês de referência — devem se apressar. O prazo termina na próxima terça-feira (21). De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 79 ainda não solicitaram a assistência.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.793/2024, que antecipa o repasse de R$ 30 milhões destinados à AFC da União. De acordo com a pasta, a antecipação representa um adiantamento de cerca de 15 dias em relação ao previsto.
Para viabilizar a antecipação do repasse do mês de maio, serão empregados os valores estipulados na portaria de abril. Caso seja necessário, os ajustes serão realizados nos meses subsequentes para garantir a efetividade dessa medida.
O MS publicou a Portaria GM/MS n° 1.446, que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023 do repasse da assistência financeira complementar para o Piso Nacional da Enfermagem.
Fonte: Brasil 61
