Assembleia Legislativa do RS aprova novo salário mínimo regional com reajuste de 5,25%

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Assembleia Legislativa do RS aprova novo salário mínimo regional com reajuste de 5,25%
ESTADO
4 de dezembro de 2024 - Assembleia aprovou reajuste do salário mínimo regional sem retroatividade / Foto: AL/RS

Por 40 votos a favor e três contrários, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (3) o reajuste do salário mínimo regional. Com a medida, que agora segue para análise do governador Eduardo Leite para sanção ou veto, o menor piso salarial no Estado passará de R$ 1.573,89 para R$ 1.656,51. O aumento representa uma correção de 5,25%.

Durante o debate no plenário, deputados apresentaram diferentes pontos de vista. Algumas emendas, como as que sugeriam um reajuste maior que o proposto ou mudanças na data-base de aplicação, foram rejeitadas. Após um breve período de discussão, os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado Guilherme Pasin (PP), que estabelece que os novos valores só terão validade a partir da publicação da lei, sem efeito retroativo à data-base de 1º de maio.

Valores do salário mínimo regional por categoria

Os novos pisos do salário mínimo regional foram organizados em cinco faixas, conforme o setor de atividade:

  • Faixa I – R$ 1.656,51:
    Inclui trabalhadores da agricultura, pecuária, indústrias extrativas, construção civil, serviços domésticos, turismo, hospitalidade, e outras categorias como motoboys e funcionários de garagens e estacionamentos.
  • Faixa II – R$ 1.694,66:
    Contempla empregados de indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, saúde, limpeza, telecomunicações (como call centers) e de setores de hospedagem e alimentação.
  • Faixa III – R$ 1.733,10:
    Abrange trabalhadores de indústrias do mobiliário, química, farmacêutica, alimentação e comércio, além de movimentadores de mercadorias e auxiliares administrativos de armazéns gerais.
  • Faixa IV – R$ 1.801,55:
    Abrange empregados de setores como indústrias metalúrgicas, gráficas, cerâmica, joalheria, seguros, vigilância, administração escolar, entre outros.
  • Faixa V – R$ 2.099,27:
    Inclui técnicos de nível médio formados em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.

Quem votou a favor do novo salário mínimo regional

  1. Adão Pretto Filho (PT)
  2. Jeferson Fernandes (PT)
  3. Laura Sito (PT)
  4. Leonel Radde (PT)
  5. Miguel Rossetto (PT)
  6. Pepe Vargas (PT)
  7. Sofia Cavedon (PT)
  8. Stela Farias (PT)
  9. Valdeci Oliveira (PT)
  10. Frederico Antunes (PP)
  11. Joel Wilhelm (PP)
  12. Marcus Vinícius (PP)
  13. Professor Issur Koch (PP)
  14. Carlos Búrigo (MDB)
  15. Edivilson Brum (MDB)
  16. Rafael Braga (MDB)
  17. Delegado Zucco (REPUBLICANOS)
  18. Eliana Bayer (REPUBLICANOS)
  19. Gustavo Victorino (REPUBLICANOS)
  20. Sergio Peres (REPUBLICANOS)
  21. Delegada Nadine (PSDB)
  22. Kaká D´Ávila (PSDB)
  23. Neri, o Carteiro (PSDB)
  24. Pedro Pereira (PSDB)
  25. Professor Bonatto (PSDB)
  26. Cláudio Tatsch (PL)
  27. Kelly Moraes (PL)
  28. Airton Artus (PDT)
  29. Eduardo Loureiro (PDT)
  30. Luiz Marenco (PDT)
  31. Aloísio Classmann (UNIÃO)
  32. Dirceu Franciscon (UNIÃO)
  33. Dr. Thiago Duarte (UNIÃO)
  34. Luciana Genro (PSOL)
  35. Matheus Gomes (PSOL)
  36. Airton Lima (PODE)
  37. Dimas Costa (PSD)
  38. Elton Weber (PSB)
  39. Elizandro Sabino (PRD)
  40. Bruna Rodrigues (PCdoB)

Quem votou contra o novo salário mínimo regional

  1. Guilherme Pasin (PP)
  2. Rodrigo Lorenzoni (PL)
  3. Felipe Camozzato (NOVO)

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