Projeto aprovado na Assembleia vai sanção do governador Sartori. Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o projeto de lei que permite o parcelamento do 13º salário dos servidores do Executivo. Será o terceiro ano consecutivo em que o Governo do Estado parcela o benefício — em 2015, o Piratini atrasou o repasse, mas pagou em uma única vez.
O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria terá de ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori e publicada no Diário Oficial para começar a vigorar.
Antes de apreciar o projeto, os deputados aprovaram emenda do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), que permite ao servidor litigante ou inadimplente encaminhar empréstimo junto ao banco para receber o 13º salário.
IMPORTANTE
Assim como aconteceu nos anos anteriores, o servidor que quiser receber a integralidade do recurso deverá solicitar empréstimo ao banco que tem conta, que será pago pelo governo.
Nesta alternativa, o funcionário pagaria os encargos bancários com a indenização prevista no texto do Piratini, de 1,5% sobre o saldo não pago, e creditada juntamente com o valor total ou parcial da gratificação. Em 2017, a indenização era de 1,42% ao mês.
