RSC-287: processo administrativo para duplicação supera mais uma etapa com aprovação de documentação / Foto: Arquivo
Menos de 20 dias após a conclusão do leilão de concessão da RSC-287, rodovia que corta o Rio Grande do Sul da Grande Porto Alegre até a região Central, o consórcio espanhol vencedor da disputa teve os documentos de habilitação aprovados pela Comissão Permanente de Licitações da Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
O julgamento desta fase foi publicado no site da Celic nesta terça-feira (5). A análise da documentação faz parte do procedimento habitual de contratações pelo poder público, e agora, a partir da sua conclusão, será aberto o prazo para recursos, que podem ser interpostos entre 6 e 13 de janeiro.
No leilão realizado em 18 de dezembro, o consórcio Via Central foi declarado vencedor ao apresentar na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, uma proposta de pedágio no valor de R$ 3,36, a menor entre os concorrentes e 54,41% abaixo do teto estipulado na licitação, originalmente de R$ 7,37.
Durante os próximos 30 anos, o consórcio espanhol deverá investir R$ 2,7 bilhões na conservação e manutenção da rodovia, além de garantir melhoramentos e ampliação da infraestrutura. Do montante previsto, R$ 1 bilhão devem ser investidos já nos primeiros dez anos. O cronograma de obras em todo o período inclui a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo, beneficiando diretamente 12 cidades.
PRÓXIMOS PASSOS
Em caso de interposição de recursos em relação ao julgamento da licitação, a Celic publicará os resultados no dia 27 de janeiro, e a homologação do resultado do certame está prevista para 11 de fevereiro. Vencida esta etapa, o consórcio assinará o contrato com o governo e passará a administrar as duas praças já existentes na rodovia – em Venâncio Aires (km 86) e Candelária (km 131). A cobrança nas demais praças – em Tabaí (km 47), Paraíso do Sul (km 168) e Santa Maria (km 214) – só deve ocorrer a partir do primeiro mês do segundo ano da concessão.
As obras na RSC-287 devem começar já no segundo trimestre de 2021, com um trabalho de recuperação da estrada. O cronograma estabelece que 133 quilômetros devem estar duplicados no nono ano de concessão, contemplando o trecho de Tabaí a Candelária, o mais movimentado da RSC-287.
Com informações do Governo do RS