Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novos limites de juros para operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 13 votos a 1, o aumento da taxa máxima para 1,8% ao mês, uma elevação de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,66% ao mês. O teto para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
As novas taxas, propostas pelo governo, começarão a valer cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. A medida ocorre em resposta à pressão de instituições financeiras, que alegavam inviabilidade de conceder crédito consignado com o teto anterior, especialmente após a recente alta da Taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom).
Justificativa e impactos da elevação dos juros do consignado do INSS
Os bancos argumentaram que o teto de 1,66% não refletia os custos operacionais diante do cenário de juros elevados. Apesar disso, o único voto contrário à medida no CNPS veio do representante das instituições financeiras, que defendia um teto ainda maior, de 1,99% ao mês, para garantir a viabilidade das operações, excluindo segurados com mais de 70 anos ou aposentados por invalidez.
Com o novo limite, bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, entre outros, poderão retomar a oferta do consignado do INSS, já que as taxas praticadas por essas instituições em dezembro estavam acima do teto anterior, variando entre 1,69% e 1,73% ao mês.
Nos últimos meses de 2024, o teto inalterado e os custos crescentes levaram várias instituições, incluindo Banco do Brasil, Itaú, Santander, Banrisul e outros, a suspender a concessão de crédito consignado para segurados do INSS. Essas suspensões ocorreram principalmente em correspondentes bancários, onde o limite anterior não cobria os custos operacionais.
Possíveis ajustes futuros
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia declarado, em ciclos de baixa da Selic, que o teto do consignado seria ajustado conforme a redução da taxa básica de juros. No entanto, com a retomada do aumento da Selic em setembro de 2024, o teto permaneceu estável até agora.
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