Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento nas taxas de juros do empréstimo consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25), por 12 votos a 1, o novo teto de 1,85% ao mês para essa modalidade de empréstimo. O limite anterior era de 1,8% ao mês, em vigor desde janeiro. Já a taxa máxima para o cartão de crédito consignado permanece em 2,46% ao mês.
A decisão passa a valer cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. O governo inicialmente propôs um teto de 1,88%, mas optou por apoiar a sugestão da Confederação Nacional do Comércio (CNC), fixando o limite em 1,85%. O aumento foi justificado pela alta da Taxa Selic, que subiu de 12,25% para 14,25% ao ano desde janeiro, tornando o crédito mais caro. Diante desse cenário, diversos bancos haviam suspendido a concessão de consignado alegando inviabilidade das operações com o teto anterior.
A medida foi aprovada com oposição apenas do representante dos bancos, que defendia um limite de 1,99% ao mês para viabilizar a retomada plena dos empréstimos. Segundo resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições financeiras precisam de taxas compatíveis para garantir a continuidade da oferta de crédito aos aposentados e pensionistas.
Retomada do crédito aos aposentados
Com o novo teto de juros aos aposentados, bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que operavam no limite anterior de 1,8% ao mês, poderão continuar oferecendo o consignado. A falta de reajuste na taxa do consignado vinha gerando um impasse desde o segundo semestre de 2023. Na época, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, chegou a defender uma redução do teto conforme a Selic baixasse. No entanto, com a alta recente da taxa básica de juros, o limite do consignado permaneceu congelado por meses, levando instituições como Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul a interromperem a oferta do crédito para beneficiários do INSS. Agora, com a revisão da taxa, a expectativa é que os bancos voltem a retomar a oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
