A paralisação que afetava o transporte coletivo de Cachoeira do Sul chegou ao fim, conforme a reportagem do Portal OCorreio antecipou, e todas as linhas de ônibus voltam a operar normalmente a partir deste sábado (21). Com a definição acordada, o prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, esteve pessoalmente na sede da concessionária para acompanhar a situação e confirmou a retomada integral das linhas. Segundo ele, a tarifa permanece em R$ 5,70, valor definido após análise técnica para garantir o reajuste aos motoristas sem alteração no preço pago pelos usuários. “A greve dos motoristas está sendo encerrada e voltam 100% das linhas no dia 21 próximo”, destacou o chefe do Executivo Municipal.
Ainda de acordo com Balardin, o diálogo segue aberto em relação ao setor. “Seguimos sempre dialogando e trabalhando por nossa gente e com respeito a todos”, completou.
O prefeito ainda justificou a manutenção do valor da tarifa. “A passagem dos ônibus segue em R$ 5,70, porque foi estudada tecnicamente e com a devida precaução de garantir o reajuste aos motoristas”, ressaltou Balardin.
Após sua visita na sede da TNSG, a repercussão da conversa passou a circular entre os funcionários, incluindo a versão de que uma nova empresa estaria por assumir o serviço, além de um aumento significativo do salários dos trabalhadores. No entanto, o prefeito não divulgou posição a respeito da questão.
Qual foi o acerto
A greve, que teve início no último dia 6, havia reduzido a frota a 30% da operação regular.
O acordo que encerrou o impasse foi firmado após a concessionária TNSG – Nossa Senhora das Graças apresentar uma nova proposta aos trabalhadores.
A negociação resultou em reajuste salarial imediato de 5%, com acréscimo de mais 2% a partir de abril. A confirmação do fim da paralisação foi feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário, Luís Aníbal Machado.
Além do aumento nos salários, outros pontos reivindicados pela categoria também avançaram. O adicional pago aos motoristas que acumulam a função de cobrador passará de 15% para 20%, enquanto o vale-alimentação será reajustado para R$ 500.
Durante a paralisação, quatro linhas operaram na cidade. Com o encerramento da greve, a expectativa é de retomada da rotina normal dos usuários, sem novas interrupções no serviço.
O que diz a TNSG
Em nota, a TNSG – Nossa Senhora das Graças informou que a tarifa praticada no Município está abaixo da média regional. A empresa destacou que, em outras cidades, parte do valor do transporte é custeado por subsídios públicos, o que não ocorre em Cachoeira do Sul. Segundo a concessionária, o município não oferece subsídio, embora exija estrutura completa, garagem e frota em operação regular, sem remuneração correspondente desses custos.
A empresa também afirmou que há descumprimentos contratuais por parte do poder concedente, incluindo a ausência de licitação e a falta de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. De acordo com a concessionária, a situação teria se agravado com a redução unilateral da tarifa na atual administração.
Ainda conforme a nota, há ações judiciais em andamento e a empresa aguarda decisão do Poder Judiciário, além do cumprimento do prazo de 90 dias para a realização de licitação, considerada essencial para garantir estabilidade ao sistema de transporte.
Confira a nota divulgada na sua íntegra:
“A Nossa Senhora das Graças, concessionária do transporte coletivo urbano de Cachoeira do Sul, vem a público prestar esclarecimentos à comunidade sobre o cálculo tarifário recentemente divulgado pela Administração Municipal e sobre as manifestações acerca de eventual rescisão contratual.
Há mais de dez anos o Município deixou de concluir a licitação do transporte coletivo, responsabilidade exclusiva do Poder Concedente. A empresa permanece operando sob contrato vigente, aguardando a regularização do processo licitatório, que até hoje não foi finalizado de forma válida.
Não se pode exigir investimentos, estrutura permanente e continuidade do serviço público e, simultaneamente, negar sua adequada remuneração. O princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é assegurado pelo art. 37, XXI, da Constituição Federal e pela Lei nº 8.987/1995, que garantem a manutenção das condições efetivas da proposta.
Cumpre registrar que o Poder Concedente vem, há anos, descumprindo obrigações contratuais essenciais, especialmente pela não realização da licitação no prazo devido e pela ausência de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Na atual administração, esse cenário se agravou com a redução unilateral da tarifa e com a não remuneração da frota e de itens obrigatórios do contrato, medidas que impactam diretamente a sustentabilidade do sistema.
A comunidade precisa saber que a tarifa praticada em Cachoeira do Sul está abaixo da média regional real. Nas demais cidades, o valor técnico da tarifa é maior, mas parte dele é custeado pelo orçamento público por meio de subsídio, viabilizando a chamada tarifa social ao usuário.
Em Cachoeira do Sul, inexiste qualquer subsídio municipal. Além disso, a tarifa atualmente praticada não corresponde ao custo integral do sistema, justamente porque não há qualquer complementação financeira por parte do Poder Público. Em outras palavras, diferentemente de outros municípios, o desequilíbrio vem sendo absorvido exclusivamente pela concessionária para garantir a continuidade do serviço.
É preciso afirmar com clareza: tarifa social é política pública e deve ser financiada com orçamento público, não com o orçamento privado da concessionária.
Parte dessas controvérsias já se encontra submetida ao Poder Judiciário, por meio de ações que tratam do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e da preservação das condições mínimas de operação do sistema até a realização da nova licitação.
Registre-se que já houve decisão judicial determinando a conclusão do processo licitatório no prazo de 90 dias, medida que a concessionária entende como tecnicamente adequada e necessária para restabelecer a normalidade institucional do sistema. A empresa manifesta respeito à decisão e confiança de que seu cumprimento trará previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade ao transporte coletivo municipal.
A judicialização não decorre de escolha da concessionária, mas da necessidade de resguardar direitos contratuais e garantir a continuidade de um serviço público essencial.
A concessionária reafirma sua disposição ao diálogo técnico e responsável, mas não pode silenciar diante de medidas que comprometem a sustentabilidade do sistema e a segurança jurídica do contrato.
Cachoeira do Sul merece um debate sério, técnico e juridicamente responsável sobre seu transporte público“
A Prefeitura também divulgou uma nota a respeito:
“A Prefeitura de Cachoeira do Sul informa que foi encerrada a greve do transporte coletivo urbano no município.
Na tarde desta sexta-feira (20), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cachoeira do Sul (RS) comunicou que, após mais uma reunião com a direção da empresa Transportes Nossa Senhora das Graças, concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros, as partes chegaram a um acordo.
Conforme informado pelo Sindicato, o acordo ficou distante do que era inicialmente pretendido pela categoria. No entanto, considerando a preocupação com a população usuária do transporte coletivo urbano, ficou definido o retorno integral das atividades.
A partir da manhã de sábado, dia 21 de fevereiro, a frota volta a operar com 100% dos ônibus em circulação, encerrando oficialmente o movimento grevista.
O prefeito Leandro Balardin destacou que o Executivo acompanhou de perto as tratativas e sempre cobrou uma solução, não por ser contrário ao direito de greve, que é legítimo, mas por entender que a população estava sendo prejudicada com a circulação reduzida de ônibus. Ainda na manhã desta sexta, o Município havia peticionado pelo retorno da frota em circulação.
Na tarde desta sexta, o prefeito esteve na empresa para agradecer aos trabalhadores pelo fim da greve e retorno de 100% da frota ao trabalho. Segundo os cálculos feitos pelo município, a tarifa deve permanecer em R$5,70″
Com o acordo firmado, a circulação dos ônibus volta ao normal e o serviço deve ser restabelecido integralmente para a população.