A segunda e definitiva votação em torno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê a implantação do Diário Oficial eletrônico gratuito pela Prefeitura garantiu a sua aprovação. Mais uma vez com votação unânime, a Pelom teve posição favorável dos 15 vereadores no segundo turno na noite desta segunda-feira.
Apesar da unanimidade, o debate em torno da proposta gerou polêmica. Um dos capítulos foi o retorno do então secretário municipal da Saúde, Marcelo Figueiró, para sua cadeira na Câmara. Antes mesmo da votação, o emedebista deixou clara sua manifestação contrária ao Diário Oficial eletrônico gratuito. A suplente que precisou deixar a composição da Casa Legislativa, Adriana Palladino, também do MDB, já tinha declarado voto a favor da proposta.
No entanto, no decorrer das discussões, a ampla maioria – ao menos dez votos favoráveis – acabou sendo alcançado. Com isso, a estratégia adotada pelos parlamentares contrários ao Diário gratuito foi acompanhar os demais. O resultado foi a unanimidade. Figueiró enfatizou a decisão dos vereadores durante a sessão da primeira votação.
Após o fracasso de sua manobra, o ex-secretário entrou com requerimento para retornar ao comando da pasta municipal da Saúde. O pedido gerou críticas de colegas na Câmara. “Eu vou votar a favor de seu requerimento. Na última sessão, o senhor me disse que não seria eu quem diria e que o senhor sairia e voltaria quando quisesse. Não é bem assim. O senhor precisa sim da nossa aprovação. Mas não será com um voto contra meu que não vai voltar”, disparou Eduardo Moyses, do Podemos, diretamente ao emedebista. “A comunidade não quer que o senhor seja secretário. Eu vou votar contra. Escute o que pede a população”, alertou Marcelo Martins, do Progressistas.
Com a saída de Figueiró da Secretaria Municipal da Saúde, Milton Kelling assumiu a titularidade da pasta. Até então, Kelling era diretor.
A participação de Figueiró na sessão foi resumida com seu “sim” em voto favorável para o Diário Oficial eletrônico gratuito. Também optou por não emitir manifestação sobre sua posição. No momento da votação sobre seu requerimento, considerou que fez “bom debate” e buscou fazer com que a “Casa ficasse mais unidade”. “Acredito que ainda posso colaborar muito. O trabalho estava sendo bem feito”, considerou sobre sua passagem na Secretaria Municipal da Saúde. Figueiró ficou à disposição dos vereadores para comparecer periodicamente nas sessões para tratar de temas dentro da área da Saúde.
O requerimento foi aprovado por 11 votos – incluindo o “sim” do próprio Figueiró – a quatro. Votaram contra: Magaiver Dias, do PSDB; Felipe Faller, do PSL; Luis Paixão, do Progressistas; e Marcelo Martins, do Progressistas.
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