Apontamentos do MP: “Eles foram pegos de surpresa”, diz Mariana

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Apontamentos do MP: “Eles foram pegos de surpresa”, diz Mariana
ENTREVISTA
28 de janeiro de 2025 - Crédito: Reprodução

A vereadora Mariana Carlos (PT) foi entrevistada pela jornalista Dalcira de Oliveira, na edição da tarde desta terça-feira (28) do programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1. Durante a entrevista, a parlamentar descreveu o momento em que utilizou a tribuna na sessão ordinária na Câmara para revelar um despacho do Ministério Público à Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Conforme Mariana citou, o MP apontou “vício de inconstitucionalidade” nos projetos da reforma administrativa e reajuste do bolsa estágio. Os dois projetos foram aprovados na Câmara há duas semanas.

 

 

Conforme explicou a vereadora, o despacho, assinado pela promotora Débora Becker, foi encaminhado ao gabinete do procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz.

A promotora Débora aponta no despacho o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro nas Leis aprovadas. MP, após a aprovação do projeto pelos parlamentares, teve ainda audiência com as vereadoras Mariana Carlos e Ana Mello, que entregaram documentos que foram juntados pela promotora.

Segundo o procurador da Prefeitura, Bruno Müller, o “Ministério Público fez o seu papel fiscalizador. Porém, quem define se há ou não alguma ilegalidade é o Poder Judiciário. Sequer existe definição da Procuradoria-Geral do MP a respeito do ajuizamento de ação. Os projetos foram aprovados pelo Poder Legislativo e estão vigorando”. “Reforçamos o entendimento de que ambos projetos atendem as determinações legais e estamos dispostos a contribuir com o que for necessário”, completou.

 

Confira a entrevista completa:

 

 

Agenda

O programa vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 18 horas às 19 horas.