Enchente no RS – O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, uma Medida Provisória (MP) para ampliar o escopo do Fundo Social e disponibilizar recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas. Com essa medida, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática de sua história devido às chuvas, enchentes e mortes.
A MP autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social para oferecer linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas localizadas em regiões em estado de calamidade pública. Esse fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal e será operacionalizado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos neste país. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que enfrentar um problema climático terá uma ação especial. Por isso, estamos trabalhando na construção de um plano antecipado para evitar que tragédias aconteçam”, disse Lula durante o evento no Palácio do Planalto para anunciar novas medidas de auxílio aos gaúchos.
O presidente também destacou a importância de evitar empecilhos burocráticos que possam atrapalhar a implementação rápida das medidas de auxílio do Governo. Ele elogiou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, para garantir que os recursos cheguem rapidamente às mãos das pessoas afetadas.
Os R$ 15 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados em três linhas de financiamento: compra de máquinas e equipamentos, projetos customizados incluindo obras de construção civil, e capital de giro emergencial para empresas. As condições variam, mas todas visam facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros reduzidas.
Além disso, Lula pediu a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, com o objetivo de facilitar ainda mais o acesso ao crédito barato. Ele ressaltou a necessidade de manter o compromisso com o nível de emprego, especialmente nas empresas beneficiadas pelas novas linhas de financiamento.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou também que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliando o acesso ao crédito subvencionado para pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços.
Como parte das medidas de auxílio, o Governo está realizando um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos extremos.
Durante o evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou uma linha de crédito via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para empresas de inovação e lançou editais para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa danificados pelas enchentes e para equipamentos pessoais de pesquisadores.
Com essas ações, o Governo do presidente Lula demonstra um compromisso sólido com o auxílio às regiões afetadas por desastres climáticos, como o Rio Grande do Sul, e busca garantir uma resposta rápida e eficaz às necessidades da população atingida.
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