Crédito: Ass. Com. / Arquivo / OC
O sistema gratuito do Diário Oficial Eletrônico está á disposição da Prefeitura desde 2018. No entanto, o prefeito na época, Sérgio Ghignatti, optou por permanecer com o modo então em vigência e seguir pagando. A ideia do projeto que está em debate entre os vereadores é implantar o modelo sem custos – já adotado pela Câmara – também na Prefeitura. Um dos argumentos é o mesmo que resultou na votação de 13 a 2 que definiu pela extinção do 13º salário dos vereadores: economizar.
Apenas no atual mandato, foram empenhados R$ 111,6 mil e liquidados R$ 97 mil, segundo o Portal da Transparência, sem o Diário Oficial Eletrônico gratuito.
Na gestão do ex-prefeito Sérgio Ghignatti, a plataforma com registros dos gastos da Prefeitura consolidam os valores desembolsados pela opção de desconsiderar o sistema gratuito. No primeiro ano do governo, por exemplo, foram R$ 409,8 mil liquidados para a manutenção dos pagamentos via impostos e taxas do bolso do contribuinte cachoeirense, acima do montante empenhado de R$ 397,3 mil. Em 2018, o prefeito autorizou um valor liquidado ainda maior: R$ 557,9 mil. Mais uma vez, bem acima do empenhado com o valor ainda pago de R$ 343,5 mil no ano.
Na sequência, em 2019, a Prefeitura liquidou mais R$ 516,1 mil. O empenho havia sido de R$ 361,9 mil. A planilha revela ainda o pagamento de R$ 377,1 mil. E para fechar seu mandato, Ghignatti autorizou o pagamento de R$ 393,6 mil em 2020.
Apesar da gastança do candidato perdedor ter sido alvo durante a campanha, o atual prefeito José Otávio Germano escolheu seguir desembolsando o dinheiro público sem a adoção do sistema gratuito. A situação motivou a elaboração do projeto que segue em análise pelos vereadores. Nesta segunda-feira (12), a Câmara realiza sessão e a pauta deve estar em debate.