A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul confirmou pagamento nesta sexta-feira da antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em um valor total de R$ 130.210.519,46. Para Cachoeira do Sul, com índice de 0,545986, o montante repassado foi de R$ 710.931,21 (valor liquido, descontados 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Repartido entre o Estado – que fica com 75% do total – e as prefeituras – que dividem os outros 25% –, o ICMS é uma importante fonte de receitas das prefeituras. A partilha do que pertencem aos municípios obedece a sete critérios. O principal deles é a média do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos últimos dois anos, que corresponde a 75% do índice do ICMS. A área total do município (7%), a população (7%), o número de propriedades rurais (5%), a produtividade primária (3,5%), o inverso do VAF per capta (2%) e o Programa de Integração Tributária (0,5%) completam a lista.
