Animais soltos em ruas e rodovias estão sujeitos a apreensão e multa aos proprietários que quiserem restituição / Foto: Arquivo
Foi assinado nesta quinta-feira (17) o termo de doação de animais que haviam sido apreendidos pela Prefeitura para a Associação de Proteção SOS Animais. Foram doadas sete vacas, dois terneiros com menos de 30 dias, um touro e dois terneiros de até 12 meses.
A decisão pela doação havia sido tomada em reunião, no mês de agosto, onde também participaram representantes da ONG Matilha e Associação Pelo Amigo. A SOS Animais será responsável pelo transporte dos animais do Centro Municipal de Proteção Animal (Cempra) de Três Vendas, onde estão atualmente, até a sede da associação, assim como pelas vacinas obrigatórias.
Segundo a lei do Cempra, os animais apreendidos por estarem soltos em via pública devem ser doados a instituições de proteção animal do município ou leiloados. Depois da apreensão, os proprietários dos animais têm até 15 dias para resgatá-los.
Para isso, devem pagar multa de R$ 500,00 por animal solto. Caso não procurem o Cempra nestes 15 dias, o proprietário perde a posse do animal e a Prefeitura fica responsável pela destinação.