A edição deste sábado do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Prefeitura de Cachoeira do Sul conta com o decreto de número 137/2024. O documento institui o “Processo de Transição de Governo do candidato eleito para o cargo de Prefeito no Município de Cachoeira do Sul”.
Segundo o decreto, fica instituída a transição de governo com o objetivo de assegurar ao prefeito eleito, Leandro Balardin (PSDB), o recebimento de “todos os dados e informações necessárias ao funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administraçã Pública Municipal e à implementação do programa do novo governo”.
O processo deverá ser realizado através de equipe formada por dez membros, sendo quatro representantes do prefeito eleito e seis da atual prefeita. Dentro do número de participantes indicado, o prefeito eleito indica um coordenador, cabendo à atual prefeita também apontar um coordenador da sua equipe e nomear todos os demais integrantes, através de portaria.
Já da equipe de transição nomeada pela atual prefeita, devem constar três servidores públicos técnicos vinculados
à Secretaria Municipal da Fazenda e do Controle Interno. “Compete aos coordenadores presidir as reuniões, assinar ofícios de pedidos e fornecimentos de informações, bem como coordenar todas as demais ações necessárias à transição”, projeta o decreto.
Além disso, o documento publicado no DOE prevê que a nomeação da equipe de transição deverá ser efetivada no prazo máximo de dois dias úteis após o recebimento do ofício de indicação dos membros do prefeito eleito.
“Todas as informações deverão ser prestadas na forma e no prazo que assegurem o cumprimento dos objetivos da transição governamental. Toda a remessa de dados e informações deverá ocorrer dentro do sistema informatizado da Prefeitura com acesso externo aos membros da equipe de transição do Prefeito Eleito”
– trecho do decreto
Ainda conforme o decreto, todos os membros da equipe de transição devem manter sigilo dos dados e informações consideradas confidenciais por lei a que tiverem acesso.
No pleito municipal, realizado no dia 6, Balardin obteve 17.088 votos, sendo eleito a assumir a chefia do Executivo Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025.