A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – comemora 23 anos nesta quinta-feira (5). Para tanto, uma solenidade marcou a passagem da data. Além do presidente, Leonardo de Morais, membros do conselho diretor da autarquia, e um representante do Ministério das Comunicações participaram.
Morais destacou os 23 anos da Anatel lembrando o trabalho da agência. Ainda citou a expansão da infraestrutura. Em segundo lugar, recordou as providências para a implantação da tecnologia 5G no Brasil. Para fechar, enfatizou a a regulamentação da nova lei de telecomunicações, o que deve atingir a mudança das antigas concessões de telefonia fixa para autorizações. Em resumo, o objetivo da Anatel e do governo é estimular investimentos em infraestrutura de banda larga no setor.
Considerações – O presidente da Anatel mencionou também os avanços no setor de radiodifusão. Através dos avanços em regulamentação e atos técnicos específicos, a disponibilidade de canais aumenta para migração e rádios AM para FM. Além disso, abre a possibilidade para o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
A Anatel foi a primeira agência reguladora instalada no Brasil, em novembro de 1997.
Responsabilidade – Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. Para tanto, a agência administra o espectro de radiofrequências, faz a mediação de conflitos entre prestadores de serviços de telecomunicações e reprime infrações aos direitos dos usuários do setor, entre outras atribuições.
História – A criação da Anatel ocorreu pela Lei Geral de Telecomunicações. Assim sendo, foi a primeira agência reguladora no Brasil, em 5 de novembro de 1997. Conforme estabelece a legislação, a Anatel é uma entidade integrante da Administração Pública Federal com vinculação ao Ministério das Comunicações.