Etanol: cobrança de impostos sobre o produto é flexibilizada para o varejo / Foto: Divulgação
Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro muda as regras para contribuição sobre o PIS/Pasep e Cofins sobre a produção e a comercialização de etanol. A MP autoriza a venda direta de etanol de produtores ou importadores a comerciantes varejistas, especialmente em relação às vendas feitas por cooperativas.
O documento foi publicado nesta terça-feira no DOU (Diário Oficial da União). Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida foi necessária após Bolsonaro vetar trechos de um projeto de lei que autoriza a venda direta de etanol hidratado combustível por produtores e importadores a postos revendedores, sem a intermediação de distribuidoras, antes obrigatória.
O presidente tem defendido a revisão de tributos sobre combustíveis.Contrariando a equipe econômica, Bolsonaro deu sinal positivo a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza estados e municípios a reduzir total ou parcialmente as alíquotas de tributos e suas competências em 2022 e 2023, sem a necessidade de compensação fiscal, como é exigido atualmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
