A confirmação que Cachoeira do Sul seria sede de um dos Centros Macrorregionais de Referência em Transtorno do Espectro do Autismo (TEAcolhe) ocorreu ainda em junho. O projeto, lançado em abril, conta com repasse de R$ 200 mil para as prefeituras. Além disso, mensalmente cada município passa a receber R$ 50 mil para custeio das suas unidades. No entanto, as comemorações em torno da conquista passaram a ser receio. Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Luis Paixão, a Prefeitura tem até o próximo dia 19 para destravar uma série de exigências que ainda não foram cumpridas. O alerta foi dirigido para a vice-prefeita e secretária municipal da Educação Angela Schuh e ao agora ex-secretário municipal da Saúde, Marcelo Figueiró, justamente no dia da sessão de seu retorno ao Legislativo.
Conforme Paixão, as informações foram colhidas junto a servidores da Secretaria Municipal da Saúde. Um dos problemas que seguem em aberto: a falta de documentação necessária para a locação do imóvel que abrigaria o projeto.
A aquisição do veículo previsto para as atividades do TEAcolhe também foi denunciada, uma vez que não seria condizente com a descrição oficial.
Ainda foi observada a questão das contratações que não foram efetivadas. Segundo Paixão, o edital dizia um valor diferente do que seria aplicado na prática. “O projeto básico na compra de material não andou”, completou o presidente da Câmara. “Não estamos em condição de ficar perdendo dinheiro assim”, acrescentou.
Paixão ainda lembrou do serviço de Oftalmologia prestado para a comunidade. “Cachoeira do Sul é referência em Oftalmologia. E estamos prestes a perder isso”, avisou observando a reação da vice-prefeita. “Para sua surpresa…”, finalizou.
Figueiró atualizou situação, após alerta na sessão / Crédito: OC/Reprodução
O ex-secretário municipal da Saúde ainda consta na página oficial da Prefeitura como sendo titular da pasta. Mas Figueiró retomou sua cadeira na Câmara de Vereadores visando votações de propostas. As duas poderiam ocorrer na tarde desta segunda-feira, mas a mais polêmica foi adiada. Trata-se da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê a implantação do Diário Oficial eletrônico gratuito pela Prefeitura. Em consequência, os cofres públicos municipais deixariam de bancar a publicação de atos oficiais e o dinheiro do contribuinte cachoeirense, segundo os defensores da Pelom, seria economizado. O outro projeto foi votado e aprovado, autorizando leilão de imóveis.
A respeito do TEAcolhe, o vereador e ex-secretário confirmou o desafio de sua efetivação em Cachoeira do Sul. Servidoras do Caps II – Centro de Atenção Psicossocial – estão empenhadas em vencer todos os prazos de um processo complicado dentro de 60 dias”, detalhou Figeuiró. “Toda essa pressão em cima das profissionais do quadro não ajuda muito o processo”, considerou.
Equipe no dia de confirmação pelo Estado / Crédito: Ass. Com.
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Os três primeiros municípios anunciados para sediar centros de referência macrorregionais em Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Sul foram Pelotas, Cachoeira do Sul e Santa Rosa.
Além do repasse de R$ 200 mil já feito para as prefeituras e o montante mensal de R$ 50 mil para custeio das suas unidades, os futuros centros regionais receberão R$ 20 mil, por mês, cada um deles. “Estamos fazendo história ao fortalecer e qualificar as redes de atenção às pessoas com TEA e suas famílias em todo o Rio Grande do Sul”, afirmou o governador Eduardo Leite, no dia 19 de julho, em cerimônia de anúncio das cidades que iriam sediar o projeto. “Essa política pública significa apoio financeiro, tanto para implantação inicial quanto custeio mensal, totalizando alguns milhões de reais anuais investidos pelo governo para ajudar a sustentar esse atendimento especializado que estamos criando e, assim, articularmos uma verdadeira rede, que jogue junto, por todo o Estado, em favor desta população. É um projeto absolutamente inovador e que esperamos que cresça a partir da participação de mais municípios, para que estejamos na vanguarda do tratamento digno para as pessoas com autismo e suas famílias”, exaltou o governador.
O projeto foi encampado pela Prefeitura Municipal através de esforços concentrados pela Secretaria Municipal da Saúde, Educação e Assistência Social. A educadora e uma das coordenadoras da iniciativa, Daniela da Silva Van Rohr, compartilhou a notícia com o então secretário da saúde, Marcelo Figueiró. “Temos acompanhado há anos as atividades da Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) e da Associação de Familiares e Amigos dos Autistas (Amacs). Tenho orgulho que a Secretaria da Saúde tenha colaborado nesta conquista, pois começamos nesta gestão com as carteiras de identificação dos autistas e agora podemos comemorar o centro macrorregional”, recordou Figueiró na época.
A partir da classificação final, a Prefeitura passou a ter 60 dias para implantar o serviço, a ser instalado no prédio onde atualmente funciona o INSS e a Unidade de Saúde 1, devendo ser custeado com recursos a serem repassados ao Fundo Municipal da Saúde. A previsão inicial era de que o centro mobilizasse uma equipe de nove profissionais, entre médico, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeuta, assistente social, educador especial e neuropsicopedagoga.
Na estruturação técnica, aliando a perícia dos profissionais da rede que já atuam no programa de saúde mental, o projeto contou com a participação do Centro de Atenção Psicossocial, através da assistente social Tatiane Leal Silveira e equipe. Foi o Caps II que contribuiu na definição dos processos de trabalho e na inclusão da proposta na rede de saúde, auxiliando também na estruturação dos recursos humanos. Coube à Secretaria da Educação, com os demais apoiadores, a elaboração final do projeto e encaminhamento à Secretaria Estadual da Saúde.
Ainda no dia 18, o coordenador do Movimento Orgulho Autista Brasil Cachoeira do Sul, Luciano Leal, visitou a Câmara para pedir apoio dos vereadores na busca por uma solução para a atual situação que os autistas enfrentam no Município, incluindo a falta de equipe multidisciplinar para atendimento das pessoas com autismo, especialmente das especialidades de Fonoaudiologia, Psicologia e Nefrologia, além da falta de amparo social e psicológico para as famílias dos quase 400 autistas.