A Prefeitura de Novo Cabrais inicia consulta pública on-line para que a sociedade civil contribua com sugestões sobre o uso dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Município. A consulta, que fica disponível até o dia 8, pode ser acessada por meio de um formulário online através do link: Formulário de Consulta Pública.
A iniciativa visa captar as prioridades da comunidade na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que definirá atividades, metas e valores específicos para a implementação da PNAB em Novo Cabrais. A etapa detalhará o Plano de Ação já cadastrado na plataforma Transferegov, assegurando que os recursos sejam aplicados conforme as necessidades locais.
Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), criada pela Lei Nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740/2023, resulta de uma parceria entre a União, Estados, Municípios e sociedade civil. Seu propósito é fortalecer o setor cultural, promovendo o financiamento de iniciativas artísticas e ampliando o acesso à cultura. Em 2023, Novo Cabrais recebeu R$ 44.471,53 após a aprovação de seu Plano de Ação pelo Ministério da Cultura, permitindo a execução de editais, subsídios e investimentos em espaços culturais.