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Com a confirmação pelo Governo do Estado de que a Região 27 – encabeçada por Cachoeira do Sul – está na bandeira vermelha no Distanciamento Controlado, o prefeito Sergio Ghignatti determinou a elaboração e publicação do Decreto Municipal n. 65/2020, que trata da aplicação das regras de bandeira laranja, até a próxima segunda-feira (20), utilizando a prerrogativa da Regra 0-0.
As regiões de Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Taquara tiveram os pedidos de reconsideração indeferidos por apresentarem um quadro mais grave nos indicadores de propagação de coronavírus e capacidade de atendimento em saúde. Com isso, ficarão com bandeira vermelha nesta rodada.
Confira o novo decreto:
Cachoeira do Sul, até a data da apuração (dia 10) não possuía munícipes internados confirmados com Covid-19 e nem óbitos de munícipes pela doença, considerando os últimos 14 dias antes da apuração. Portanto, é permitido pelo Governo do Estado que, mesmo em bandeira vermelha, Cachoeira possa utilizar as regras de bandeira laranja. “Trata-se de uma oportunidade ao nosso Município, que permite a continuidade do funcionamento das atividades com menos restrições e com atendimento ao público, no formato que já estamos há alguns dias. Precisamos usar desta oportunidade com consciência e com o maior respeito às normas sanitárias, pois a situação está se agravando em todo o Rio Grande do Sul”, destacou Ghignatti.
Regra 0-0
Depois da análise de recursos, o Estado tem 10 regiões em bandeira vermelha, que somam 286 municípios, o que corresponde a 73% da população gaúcha (8.270.737 habitantes).
Dessas 286 cidades, 149 não tiveram registro de hospitalização e óbito por Covid-19 de morador nos 14 dias anteriores ao levantamento – equivalente a 8,4% da população gaúcha (948.002 habitantes). Esses municípios se adequam à chamada Regra 0-0 e podem adotar protocolos previstos na bandeira laranja por meio de regulamento próprio.
Basta que mantenham atualizados os registros nos sistemas oficiais e adotem, por meio de decreto, regulamento próprio, com protocolos para as atividades previstas na bandeira laranja.
A próxima rodada de avaliação das regiões será divulgada na sexta-feira (17).
Confira live do governador na tarde desta segunda-feira (13):
https://www.facebook.com/GovernodoRS/videos/376657539972354/
