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O vereador do PSDB, Antonio Ramos Maciel Junior, o Antonio da Saúde, utilizou a sessão da tarde desta segunda-feira (12) para pedir apoio aos demais colegas em relação ao projeto de sua autoria que prevê a implantação do diário gratuito por parte da Prefeitura. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal precisa de pelo menos mais uma assinatura para ter andamento no seu debate. “Atende ao nosso Regimento Interno. Além disso, a proposta não vai representar interferência entre os poderes. O texto é enxuto e direto. O texto é sim constitucional”, reforça o seu autor. “A lei é aberta por atender uma demanda da sociedade: colocar o Diário Oficial Eletrônico gratuito meio oficial de divulgação dos atos públicos do Município”, complementou o parlamentar. “Está caindo de maduro levar a informação de maneira gratuita. A economicidade é comprovada. A mim não importa se os gastos sejam R$ 1, R$ 50 mil ou R$ 500 mil. Quero o que é de graça. Hoje, além de querer ter acesso, o cidadão de Cachoeira tem que pagar pelo diário impresso. Quem realmente quer economia no Município, estará junto comigo”, acrescentou o tucano.
Segundo o vereador, a análise da constitucionalidade do texto será das comissões da Câmara. “Pela formalidade, preciso de mais uma assinatura. Entrei em contato com todos. Aguardo um de vocês. Pode ser no gabinete, depois da sessão”, convidou.
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O companheiro de partido, Magaiver Dias, exaltou ser parceiro da proposta. “Sou entusiasta ao projeto. A Casa vai ser congruente. Com certeza, a implantação do Diário Eletrônico é o melhor para o povo. A ampla maioria clama pelo Diário Eletrônico”, reforçou.
Na sequência, Antônio da Saúde questionou onde estaria a inconstitucionalidade da proposta. “Não obtive resposta, pois não há. A proposta é legal. É apenas uma adequação da lei atual aos tempos modernos”, elucidou o vereador. “O Diário Eletrônico sendo implantado, poderia representar investimento na prevenção contra a Covid, Educação e ainda nas melhorias nos postos de Saúde”, finalizou.
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