A Advocacia-Geral da União divulgou orientações para agentes públicos sobre condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral, com destaque para a vedação à divulgação de informações falsas e ao uso da estrutura pública em benefício de candidaturas. As recomendações constam na cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, que reúne diretrizes para evitar irregularidades e garantir o cumprimento dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Entre os pontos enfatizados está a proibição de disseminar, endossar ou compartilhar conteúdos falsos, descontextualizados ou não verificados. O documento também alerta para a vedação de mensagens com discurso de ódio, ataques pessoais ou conteúdos que possam comprometer a integridade do debate público. Segundo a AGU, o cuidado deve ser redobrado em ano eleitoral, já que manifestações de autoridades têm maior impacto sobre a opinião pública e a confiança nas instituições.
A cartilha também proíbe o uso de bens, serviços e da visibilidade do cargo público para promoção pessoal ou político-partidária. Isso inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, prática vedada para quem ocupa função pública. A participação em atividades eleitorais, nesses casos, só pode ocorrer fora do horário de trabalho.
Mesmo quando não configuram crime eleitoral, algumas condutas podem ser enquadradas como infração ética, especialmente quando há conflito entre o exercício da função pública e interesses políticos. O material detalha ainda conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de regras sobre propaganda, uso de recursos públicos e atuação nas redes sociais. A propaganda eleitoral na internet, por exemplo, só é permitida a partir de 16 de agosto.
Em sua 11ª edição, a cartilha traz também um calendário com as principais datas do período eleitoral e orientações para prevenir a desinformação. De acordo com a AGU, o objetivo é oferecer suporte prático para decisões no cotidiano administrativo, contribuindo para a transparência e a lisura do processo eleitoral.