O Senado aprovou nesta semana projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no Brasil. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei e entrar em vigor.
A tramitação do projeto foi longa, com mais de duas décadas em discussão no Parlamento. Durante esse período, houve divergências entre ruralistas e ambientalistas. Os ambientalistas argumentam que o projeto flexibiliza a liberação de agrotóxicos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Já os ruralistas afirmam que a proposta moderniza a legislação, seguindo práticas internacionais.
O QUE DIZEM AS NOVAS NORMAS SOBRE REGISTRO E VENDA DE AGROTÓXICOS
Com as novas normas, o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de agrotóxicos, enquanto o Ministério do Meio Ambiente coordenará os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde apoiará tecnicamente os processos. Anteriormente, o poder decisório estava restrito ao Ministério da Agricultura.
Uma das principais mudanças é o prazo máximo para registro de produtos, que será de 24 meses. Hoje, essa espera pode chegar a 10 anos. Além disso, há a possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que a avaliação seja concluída em 30 dias.
O projeto também estabelece penalidades severas, como pena de três a nove anos de reclusão, para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas e produtos de controle ambiental não autorizados no país.
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