O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (27), a nova tabela de tarifas de pedágio da rodovia RSC-287. Os valores passam a valer a partir das da meia-noite da próxima quinta-feira (29).
O processo teve como relator o conselheiro Alexandre Alves Porsse e como revisor o conselheiro Lucas Fuhr. Em seu voto, Porsse esclareceu que, embora a data-base prevista para a revisão tarifária fosse 30 de agosto de 2025, o atraso foi considerado justificado diante de pedidos apresentados pela concessionária e da necessidade de manifestação do Poder Concedente.
Segundo o relator, a concessionária solicitou a suspensão da aplicação de fatores de desconto relacionados ao atraso no cronograma de obras, alegando os impactos da calamidade climática registrada em 2024, caracterizada como caso fortuito ou força maior. Após análise, o Poder Concedente reconheceu parcialmente o pedido, que acabou sendo acolhido de forma cautelar pela Agergs pelo prazo de 12 meses. O efeito do atraso na implantação da tarifa, conforme destacado no voto, deverá ser compensado na próxima revisão tarifária.
Ainda de acordo com Porsse, o estudo sobre o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da enchente segue em andamento em processo específico. Nesse procedimento, estão sendo analisados os pedidos da concessionária, que incluem a repactuação de obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Confira os valores de pedágio aprovados pela Agergs para cada categoria de veículo:
Automóvel, caminhonete e furgão, com dois eixos e rodagem simples: R$ 5,40.
Caminhão leve, ônibus, caminhhão-trator e furgão, com dois eixos e rodagem dupla: R$ 10,80.
Automóvel e caminhonete com semirreboque, três eixos e rodagem simples: R$ 8,10.
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus, três eixos e rodagem dupla: R$ 16,20.
Automóvel e caminhonete com reboque, quatro eixos e rodagem simples: R$ 10,80.
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque, cinco eixos e rodagem dupla: R$ 21,60.
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque, cinco eixos e rodagem dupla, com multiplicador superior: R$ 27,00.
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque, seis eixos e rodagem dupla: R$ 32,40.
Motocicletas, motonetas e bicicletas-moto: R$ 2,70.
Veículos oficiais, do corpo diplomático, ambulâncias e bombeiros voluntários permanecem isentos de cobrança.