O cálculo anual de revisão tarifária do pedágio da RSC-287, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e apresentado nesta terça-feira (8), apontou a necessidade de reajuste de R$ 0,70 no valor da tarifa.
A RSC-287, trecho de 204,4 quilômetros de extensão, entre os municípios de Tabaí e Santa Maria, é uma rodovia concedida pelo governo do Estado e administrada pela Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr), que conta com cinco praças de pedágio. O valor atual de cada ponto é de R$ 4,30 e passará para R$ 5. A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, prevista para quarta-feira (9). A partir disso, a concessionária vai atualizar o sistema para os novos valores e a cobrança inicia aos usuários na 0h01 de quinta-feira (10).
Além do reajuste anual, previsto no contrato de concessão, o levantamento da Agergs levou em conta valores extraordinários referentes a reequilíbrios econômico-financeiros do contrato. Dos R$ 0,70 de acréscimo, cerca de 24% dizem respeito à inflação no último ano.
Os valores de reequilíbrio também se referem a investimentos não previstos contratualmente que tiveram que ser realizados pela Rota de Santa Maria, como o aumento extraordinário de insumos devido à Covid-19 (valor de R$ 20,9 milhões; anos 1 e 2 da concessão) e as intervenções no pavimento não realizadas antes do início efetivo da administração pela concessionária (R$ 43,8 milhões; data-base julho de 2023), entre outros pontos.
Enchente e duplicações
A RSC-287 foi uma das rodovias mais afetadas pela enchente de maio deste ano, com a queda de três pontes e outros danos estruturais severos. Mesmo com esse cenário adverso, em pouco mais de um mês a estrada foi totalmente liberada ao tráfego, contribuindo para o transporte de bens, produtos, veículos de emergência e deslocamento dos usuários.
O próximo passo da concessão é realizar as duplicações previstas. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), já emitiu a liberação para as obras de duplicações no km 28 ao km 36, em Tabaí, e no km 101 ao km 105, em Santa Cruz do Sul.
Segunda ponte em Santa Maria
Mesmo com a liberação de todo o tráfego, a RSC-287 ainda sente os reflexos da enchente histórica. Uma ponte provisória foi instalada, em 30 de maio, sobre o Arroio Grande, no km 226, em Santa Maria. A infraestrutura original caiu com a força das águas no final de abril e a imagem da queda repercutiu em todo o país.
A implantação da ponte provisória, que permite tráfego em um único sentido, foi executada pelo Exército, após adequação das cabeceiras e ajuste da infraestrutura realizados pela concessionária. O governo do Estado, por meio da Serg, acompanhou os trabalhos. A operação, no sistema de “pare e siga”, aumentou o tempo de viagem dos usuários, resultando em pedidos da sociedade para uma solução do problema.
Como as obras da nova ponte, a ser construída dentro das diretrizes de resiliência climática exigirão um prazo maior, a Rota de Santa Maria foi demandada pelo governo do Estado a implantar uma segunda ponte provisória, de forma a restabelecer o tráfego nos dois sentidos da rodovia. As obras da segunda estrutura também estão sendo executadas pelo Exército e devem ser finalizadas até o final de outubro.