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terça-feira, 22 setembro, 2020 - 07:36
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Agentes penitenciários: presidente da Câmara integra grupo em reivindicação

Crédito: Divulgação

O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) reuniu-se, nesta terça-feira (16), com representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (AMAPERGS/Sindicato), de quem recebeu pleitos da categoria em audiência realizada na sede da entidade, em Porto Alegre. O presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, Nelson Azevedo, esteve presente. Além de confirmar sua associação na entidade, o parlamentar – que é agente penitenciário – defendeu a categoria na reunião. O pré-candidato a prefeito de Cachoeira Oscar Sartório (PRB) também integrou o grupo, além do deputado federal, Carlos Gomes.

Os sindicalistas lembraram que a Constituição Federal, ao mesmo tempo em que confere aos estados autonomia organizacional, impõe a observância ao princípio da simetria. Nessa direção, a AMAPERGS defende o alinhamento estadual com a emenda constitucional 104/2019, que criou a Polícia Penal. “O Rio Grande do Sul é um dos poucos estados que atende, na plenitude, a Lei de Execução Penal, estruturando a carreira com os profissionais necessários para contemplar o tratamento penal”, sublinhou o diretor regional Kelpes Roger Velasque da Silva.

Em documento entregue ao parlamentar, a entidade requer que a Polícia Penal do Rio Grande do Sul seja comandada por um policial de carreira; que os cargos de comissão e funções gratificadas sejam exercidos, exclusivamente, pelos policiais penais de carreira; que os cargos de agentes penitenciários, técnicos superiores penitenciários e monitores, em extinção, sejam policiais penais com atividades em comum no que tange às funções de segurança e escolta, respeitando as suas especificidades; que os formandos do curso na Escola de Formação de Policiais Penais, recebam armamento (pistola) para o desempenho de suas funções. O sindicato também propõe a exigência de curso superior para todos os cargos em novos concursos; a ampliação do número de vagas escalonadas; a jornada de trabalho do policial penal em regime de plantão de 24 horas, não podendo exceder 160 horas mensais; a autonomia aos policiais penais para lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), dentro das casas prisionais, além da regulamentação das promoções em caráter anual, conforme número de vagas.

Ao confirmar atenção às solicitações do sindicato, Sergio Peres informou que levará as demandas da categoria ao Poder Executivo estadual.

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