O Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul e o Município de Cachoeira do Sul foi oficializado nesta quinta-feira (9), em Porto Alegre. O documento tem como objetivo delegar ao município a competência de autoridade de trânsito para a fiscalização e atendimento de sinistros na BR-153, dentro dos limites de sua circunscrição territorial.
Com o acordo, o município passa a ter autorização para aplicar penalidades e medidas administrativas por infrações de trânsito em trechos específicos da rodovia, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os trechos abrangidos pelo convênio são:
- Do trevo de acesso à Cachoeira do Sul até o Pórtico de Cachoeira do Sul;
- De Horbach & Cia. Ltda. até a Rua Dona Odenira;
- Da Rua Dona Odenira até a Estrada Volta da Charqueada;
- O trecho final em direção ao Porto.
Além do Município, a Brigada Militar também passa a ter legitimidade para atuar na fiscalização de trânsito nesses pontos, reforçando o controle e a segurança nas vias urbanas.
O acordo está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o Código de Trânsito Brasileiro, e foi assinado pelo prefeito Leandro Balardin e pelo superintendente substituto da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Felipe Barth.
O comandante do 35° Batalhão de Polícia Militar de Cachoeira do Sul, Major Mori, destacou os benefícios da cooperação.
“A partir da celebração do convênio pelo município com a PRF, a Brigada Militar poderá prestar um serviço mais célere à comunidade cachoeirense no que se refere à fiscalização e ao atendimento de eventos de trânsito”
*Eloisa Uliana