O processo de legalização dos jogos de azar no Brasil deu início a uma conversa nacional sobre a natureza dos jogos de azar e seu possível impacto no país. Embora alguns expressem preocupação com fraudes e golpes on-line, muitos reguladores reconhecem as perspectivas econômicas associadas aos jogos de azar regulamentados.
A análise de mercado realizada pela consultoria H2 Gambling Capital prevê R$ 83 bilhões em apostas para 2023, com uma receita bruta de jogos estimada em R$ 5,82 bilhões. A projeção é de que esse número quase dobre nos próximos anos.
Entretanto, por mais de oito décadas, o Brasil manteve uma proibição rigorosa de quase todas as formas de jogos de azar. Desde a proibição geral de jogos de azar em 1941, as loterias estaduais e as apostas em cavalos continuaram sendo as únicas formas legais de jogos de azar. Por outro lado, o pôquer é classificado como um jogo baseado em habilidade, o que o isenta da ilegalidade.
Houve um breve período na década de 1990 em que o bingo e as máquinas caça-níqueis foram brevemente permitidos, mas voltaram a ser proibidos em meados da década de 2000. Ao longo dos anos, os oponentes sempre argumentaram que o jogo reduz a produtividade da população trabalhadora.
No entanto, como o Brasil enfrentou desafios econômicos, o produto interno bruto do país diminuiu desde 2012, caindo da sexta maior economia do mundo para a 12ª maior.
Em resposta às dificuldades econômicas, o governo explorou a possibilidade de legalizar e regulamentar as atividades de jogos de azar como uma possível fonte de receita. Eles incluíram cassinos de resorts integrados no Projeto de Lei de Turismo e apresentaram um Projeto de Lei de Resorts Integrados em 2020.
Definição de jogos de azar no Brasil
Com um foco específico em conceitos legais, o Código Civil Brasileiro e as regulamentações do MCA (Ministério da Economia) definem a estrutura para várias formas de atividades de jogos de azar no país.
No Brasil, as atividades de jogos de azar são classificadas em duas categorias legais principais: “aposta” e “jogo”, regidos pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), e “jogos de azar”, regulados pelo MCA.
Do ponto de vista jurídico, um jogo é uma transação contratual em que duas ou mais partes, comumente chamadas de jogadores, se envolvem em uma atividade. Geralmente envolve apostas financeiras que, em última análise, recompensam o participante com um resultado favorável.
O resultado de um jogo depende do desempenho de cada jogador – habilidade, inteligência, força, julgamento, estratégia geral ou até mesmo sorte. Isso faz com que o sucesso ou o fracasso dependa das ações das partes envolvidas.
Por outro lado, uma aposta constitui um tipo distinto de contrato envolvendo dois ou mais apostadores que realizam uma ação específica, geralmente com implicações monetárias. Ela diz respeito ao resultado de um evento futuro sobre o qual os apostadores têm opiniões diferentes.
Embora essas definições não estejam explicitamente descritas na legislação brasileira, elas foram estabelecidas por meio de precedentes judiciais e são amplamente aceitas e aplicadas pelo sistema judiciário brasileiro.
Crescimento das apostas esportivas
Entre várias atividades, as apostas esportivas se tornaram populares no Brasil desde sua legalização em 2018. Em setembro, a Câmara dos Deputados do Brasil finalmente aprovou um projeto de lei de jogos de azar do governo que regulamenta as apostas esportivas e os cassinos on-line.
Anteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse em abril que a regulamentação das apostas esportivas era um meio potencial de gerar “receita sustentável”.
“Existe em todos os lugares do país, em todas as cidades do Brasil e nós não regulamentamos”, disse Pacheco.
Ele destacou a presença generalizada de apostas esportivas em todo o país e a necessidade de regulamentação adequada. Empresas de jogos de azar não regulamentadas que operam fora do Brasil têm conseguido evitar os impostos locais.
Um dos grandes participantes desse setor de apostas esportivas é o Bet365 Group Ltd. Trata-se de uma empresa britânica de apostas on-line regulamentada pela Gibraltar Betting and Gaming Association. O Bet365 é o site de apostas mais procurado pelos brasileiros.
De acordo com relatórios, espera-se que o número de usuários do mercado de apostas esportivas on-line chegue a 2,1 milhões até 2027. A Bet365 chegou a lançar um grupo de apostas no Telegram com mais de 13.000 participantes, onde profissionais moderam discussões sobre dicas de apostas, estratégias e experiências.
O crescimento do setor é esperado à medida que o Brasil toma medidas para legalizar e regulamentar os jogos de azar. No entanto, as empresas precisarão obter licenças ou potencialmente encontrarão restrições relacionadas à publicidade e ao processamento de pagamentos.