“A Câmara não é puxadinho da Prefeitura”, diz Magaiver sobre regime de urgência

O presidente da Câmara de Vereadores, Magaiver Dias (PSDB), concedeu entrevista ao programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 -, na manhã desta segunda-feira (11). Ao ser questionado sobre a quantidade de proposições encaminhadas pela Pefeitura com o pedido de apreciação em regime de urgência, o parlamentar traçou críticas sobre a prática. Confira:

Em termos legislativos, o regime de urgência refere-se a um procedimento que busca acelerar a tramitação de um projeto de lei, dispensando formalidades e prazos regimentais para que seja analisado e votado mais rapidamente. Ou seja, um projeto em regime de urgência pode ser apreciado em plenário sem passar por todas as comissões ou seguindo os prazos normais.