Mais comodidade: prova de vida deixa de ser obrigação exclusiva de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS / Foto: Divulgação
A prova de vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a contar com um cruzamento de dados de diferentes instituições e órgãos da administração pública, para facilitar a realização do procedimento. A medida deve diminuir a burocracia imposta aos cerca de 36 milhões de beneficiários que precisam fazer a prova de vida anualmente, segundo o INSS.
As novas regras já valem, mas o INSS terá até 31 de dezembro de 2022 para implementar a mudança. Até lá, o bloqueio e suspensão por falta de comprovação de vida fica suspenso.
A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS, inclusive para as pessoas que recebem benefício de prestação continuada (BPC), por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético e serve para evitar fraudes e manter os pagamentos.
As novas regras foram tornadas públicas em portaria assinada nesta quarta-feira (2) em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e de José Carlos Oliveira, presidente do INSS.
SEM NECESSIDADE DE SAIR DE CASA
A principal mudança é que o segurado não precisará mais sair de casa para fazer a prova de vida. O procedimento será responsabilidade do INSS e será feito de forma digital.
A portaria permitirá que a prova de vida seja feita com comprovação de diversos documentos, como registros de vacinação, consultas no sus, comprovante de votação das eleições, emissão de passaporte, carteira de identidade ou CNH.
“Agora a obrigação de fazer a prova de vida é do INSS com todas as bases de dados e órgãos do governo nos auxiliando. Se o cidadão renovou passaporte, renovou a identidade ou CNH, se votou, fez transferência de imóvel, de veículos, se fez operação na iniciativa privada. Diversos movimentos servirão como prova de vida”, explicou Oliveira, presidente do INSS.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação do governo já havia informado que as mudanças valerão para os segurados que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria, portanto, esta quarta (2).
Ele acrescentou que se o governo não conseguir informações sobre um segurado a partir dessas movimentações e documentos citados, o INSS irá pessoalmente à casa do cidadão.
“Faremos buscas desses documentos nas bases dos governos federal, estaduais e municipais e entidades privadas parceiras. Se não encontrarmos movimento do cidadão em nenhuma dessas bases, vamos até a residência da pessoa, com parcerias que faremos com correios, e outras entidades parceiras, para fazermos a captura biométrica (facial) na porta do segurado”, acrescentou Oliveira.
Vale lembrar que a prova de vida já usava a base de dados de órgãos como o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O governo, então, ampliou o cruzamento de dados para facilitar o acesso à prova de vida digital.
O ministro Lorenzoni destacou que a tecnologia que o INSS vai usar neste novo modelo de prova de vida vai permitir que o procedimento seja feito através de “uma simples foto de celular “.
A prova de vida ficou suspensa entre março de 2020 e maio de 2021 diante dos riscos da pandemia. Em junho, o procedimento foi retomado, mas em outubro do ano passado suspenso novamente, depois de o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021. Neste ano, a prova de vida volta a ser obrigatória.
