Desde o último dia 12 de agosto, o vereador Magaiver Dias (PSDB) vem questionando o Executivo Municipal sobre os gastos com publicidades institucionais do Município. Na oportunidade, o parlamentar encaminhou o pedido de informações nº 249/2021, questionando a Prefeitura de Cachoeira do Sul, da não adoção da lei federal nº 12.232, que obriga a mesma a realizar suas publicações através de uma agência de publicidade.
Sem obter a devida resposta do Executivo, o parlamentar encaminhou no último dia 13, a indicação nº 639/2021, solicitando que o Município cumpra a lei federal, ressaltando que o descumprimento, por parte de agente do órgão ou entidade responsável pela licitação, dos dispositivos desta Lei destinados a garantir o julgamento do plano de comunicação publicitária sem o conhecimento de sua autoria, até a abertura dos invólucros de que trata a alínea a do inciso VII do § 4o do art. 11 desta Lei, implicará a anulação do certame, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal dos envolvidos na irregularidade.
Cobrança na tribuna
Nas últimas sessões ordinárias realizadas no Legislativo Municipal, o parlamentar realizou duras cobranças ao Executivo solicitando que o mesmo passasse a cumprir a lei federal. “Estou envergonhado de todas as semanas subir na tribuna, e não ter uma lâmpada para trocar num poste. Eu estou cansado de responder a população, dizendo que não tem lâmpadas na Prefeitura. Enquanto isso, o dinheiro que é colocado em publicações impressas de forma institucional e espero que não esteja sendo de forma compensatória, está sendo rasgado. É rasgar o dinheiro do povo”, afirmou Magaiver.
Denúncia ao MP
Na sessão ordinária do último dia 3, Magaiver afirmou que se o Executivo não cumprir a lei federal nº 12.232, irá denunciar o Executivo Municipal ao Ministério Público. “Parece, e eu não quero ser leviano, que as publicações institucionais do nosso município estão compensando o fim das publicações legais impressas. Estou com a nítida impressão disso e estou preocupado. Se não for cumprido a lei federal nº 12.232, eu vou ser o primeiro a denunciar no Ministério Público esta questão. O dinheiro do povo deve ser investido no que é bom para a população”, finalizou o parlamentar.
